PROJETO DE LEI

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PL 652/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU JAÇANÃ PARA CEU JAÇANÃ - ADONIRAN BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2008
Autuado em 17/11/2008 - Processo 01-652/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3357/2009 (23/10/2009) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-652/2008) (08/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1373/2009 (02/09/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 591/2009 (13/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 591/2009 (13/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 26/11/2008, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/11/2008, página 71, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO JACANA ( DISTRITO ) JARDIM GUAPIRA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU JACANA - ADONIRAN BARBOSA ANTONIO CESAR NETO ( RUA ) CEU JACANA ADONIRAN BARBOSA BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2013 18:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2013 18:33 ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 18:09 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2013 14:00 SGP12/Recebido
19/04/2013 13:42 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
19/04/2013 13:42 DOCUMENTA/Recebido
18/04/2013 16:29 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2012 15:20 SGP21/Recebido
04/05/2012 17:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/05/2012 14:00 SGP12/Recebido
03/05/2012 13:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/05/2012 15:00 SGP21/Recebido
02/05/2012 13:37 FIN/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 13:43 FIN/SGP.21/A Pedido
27/04/2012 15:29 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
26/04/2012 14:19 FIN/Recebido
26/04/2012 13:49 SGP12/Encaminhado para FIN
26/04/2012 12:00 SGP12/Recebido
25/04/2012 19:04 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/04/2012 19:04 SGP21/Recebido
25/04/2012 17:15 FIN/Encaminhado para SGP21
25/04/2012 17:20 FIN/SGP.21/A Pedido
19/04/2012 18:10 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/04/2012 18:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/03/2012 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2012 13:48 FIN/Recebido
29/03/2012 13:07 SGP12/Encaminhado para FIN
29/03/2012 13:03 SGP12/Recebido
29/03/2012 09:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:33 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:41 FIN/Encaminhado para SGP21
21/03/2012 11:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2012 15:29 FIN/SGP.21/A Pedido
15/02/2012 12:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/02/2012 11:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/12/2011 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2011 18:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/06/2011 15:30 FIN/Recebido
02/06/2011 15:22 EDUC/Encaminhado para FIN
02/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 12:39 EDUC/Recebido
10/09/2010 13:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 16:20 CCJ/Recebido
10/09/2009 15:54 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/09/2009 15:05 SGP2/Recebido
09/09/2009 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/02/2009 18:11 ARQUIVO/Recebido
13/02/2009 15:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2008 18:05 CCJ/Recebido
08/12/2008 16:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/12/2008 16:18 PESQUISA/Recebido
01/12/2008 15:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/12/2008 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2008
Prazo regimental 11/12/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/12/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 02/09/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1373/2009
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL 652/2008, DA EX-VEREADORA SONINHA.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 02/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2009) ao processo PL 652/2008.
Leitura 02/09/2009, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2009
Prazo regimental 10/09/2010
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 1093 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Parecer Número 1053 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/09/2010 , página 145, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2010
Ofícios
OF-SGP15 591/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/10/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 652/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 591/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/10/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 652/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3357/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2009
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 588/09-C
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2009) ao processo PL 652/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 652/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/09/2010
Prazo regimental 01/06/2011
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 394 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Parecer Número 382 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/06/2011 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2011
Prazo regimental 02/05/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 18/04/2012
Relatório
Relatório Número 446 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 524 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2012 , página 162, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012
Pedido de vista em 30/08/2011 - Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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