PROJETO DE LEI

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PL 543/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15199 - 18/06/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2008
Autuado em 21/08/2008 - Processo 01-543/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-543/2008) (26/05/2010) - Autor(es): Ver. ABOU ANNI (UNIÃO);
Emendas
Recursos REC 88/2009 (07/10/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 143/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1761/2010 (27/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1761/2010 (27/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/08/2008, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 22/08/2008, página 59, coluna 4
Palavras-Chave INFORMACAO  |  MEDICAMENTOS  |  PAINEL  |  POSTO DE SAUDE  |  ESTOQUE  |  FORNECIMENTO  |  DISPONIBILIDADE  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  FILA  |  ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL  |  LISTA  |  LEI 15.199/2010  | 
Data de Encerramento 18/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2010 00:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2010 00:00 ARQUIVO/Recebido
21/06/2010 10:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2010 18:18 SGP23/Recebido
01/06/2010 17:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
11/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/
10/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 18:00 SGP21/Recebido
07/10/2009 19:00 SGP23/Encaminhado para SGP21
01/10/2009 15:46 SGP23/Recebido
01/10/2009 13:40 FIN/Encaminhado para SGP23
17/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2009 13:18 FIN/Recebido
07/08/2009 12:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:06 SAUDE/Recebido
12/05/2009 14:38 SGP2/Encaminhado para SAUDE
12/05/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 18:40 SGP2/Recebido
06/03/2009 16:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:22 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/12/2008 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2008 16:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/11/2008 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/11/2008 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 12:00 SAUDE/Recebido
24/11/2008 17:05 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/11/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 16:20 ADM/Recebido
10/10/2008 12:14 CCJ/Encaminhado para ADM
03/09/2008 15:13 CCJ/Recebido
03/09/2008 14:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/08/2008 14:30 PESQUISA/Recebido
26/08/2008 14:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/08/2008 14:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2008
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 11/09/2008
Relatório
Relatório Número 395 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1190 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/2009 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/10/2008
Prazo regimental 19/11/2008
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 15/10/2008
Relatório
Relatório Número 4099 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Parecer Número 1380 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/09/2009 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/11/2008
Prazo regimental 10/12/2008
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 26/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ABOU ANNI.
Autores Ver. PENNA (PV)
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 217/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 425/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 277/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 488/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 543/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 704/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 41/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 521/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 542/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 543/2008.
Leitura 11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/05/2009
Prazo regimental 05/08/2009
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/05/2009
Relatório
Relatório Número 678 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer Número 631 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2009 , página 106, coluna 4
Em 26/09/2009 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 07/08/2009
Prazo regimental 01/10/2009
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 10/08/2009
Relatório
Relatório Número 1042 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 987 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/09/2009 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Recursos
REC 88/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 07/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2009) ao processo PL 543/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 543/2008 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (30/03/2010) da Legislatura 15-2.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/05/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 26/05/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (26/05/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Apresentado em 26/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2010) ao processo PL 543/2008.
Leitura 26/05/2010, na Sessão Extraordinária 103, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1761/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 543/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1761/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 543/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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