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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE TARIFAS ESPECIAIS PARA PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, PASSE EDUCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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18/08/1993
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Autuado em
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18/08/1993 - Processo 01-599/1993
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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18/08/1993, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 11-1 |
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Publicação no DOC
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19/08/1993, página 26, coluna 1
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Data de Encerramento
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20/05/2014
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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01/10/1993
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Prazo regimental
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18/10/1993
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Relator
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Ver. TONINHO PAIVA (PL*)
/ Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/10/1993 |
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Relatório
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Número 1628
/1993
, apresentado em: 20/10/1993
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Parecer
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Número 1628
/1993
, apresentado em: 20/10/1993
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Autor
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Conclusão
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CONTRÁRIO
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
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ABSTENÇÃO
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Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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20/10/1993
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
|
08/11/1993
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Prazo regimental
|
23/11/1993
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Relator
|
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR)
/ Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 11/11/1993 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
23/11/1993
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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ECON
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Recebido em
|
08/12/1993
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Prazo regimental
|
23/12/1993
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Relator
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
, designado em: 10/12/1993 |
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Relatório
|
Número 2094
/1993
, apresentado em: 28/12/1993
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Parecer
|
Número 2094
/1993
, apresentado em: 28/12/1993
|
|
Autor
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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Conclusão
|
CONTRÁRIO
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Publicação
|
Em 29/12/1993 , página 34, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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CONTRARIO
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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ABSTENÇÃO
|
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
28/12/1993
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Encaminhamento
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(1.5)
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Comissão
|
FIN
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Recebido em
|
01/02/1994
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Prazo regimental
|
16/02/1994
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Relator
|
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
, designado em: 04/02/1994 |
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Relatório
|
Número 245
/1994
, apresentado em: 22/03/1994
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Parecer
|
Número 245
/1994
, apresentado em: 22/03/1994
|
|
Autor
|
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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|
Conclusão
|
CONTRÁRIO
|
|
Publicação
|
Em 24/03/1994 , página 50, coluna 1
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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|
CONTRARIO
|
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
22/03/1994
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|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
08/02/1994
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 599/1993
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
08/02/1994
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 599/1993
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 599/93, do Ver. Arselino Tatto. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/03/1994
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/03/1994) ao processo PL 599/1993. |
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Data de Sessão
|
15/03/1994, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 11-2 |
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Plenário
|
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em aditamento ao Of.ATL. 70/94, encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 599/93, do Ver. Arse lino Tatto. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
29/03/1994
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/03/1994) ao processo PL 599/1993. |
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Data de Sessão
|
29/03/1994, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 11-2 |
|
Plenário
|
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.088/94, encaminha informações à Comissão de Finançãs sobre o PL. 599/93, do Ver. A rselino Tatto. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
28/04/1994
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (28/04/1994) ao processo PL 599/1993. |
|
Data de Sessão
|
28/04/1994, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 11-2 |
|
Plenário
|
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
29/04/1994
|
|
Prazo regimental
|
16/05/1994
|
|
Relator
|
, designado em: 04/05/1994 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
16/05/1994
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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