PROJETO DE LEI

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PL 600/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ALESSANDRINA SUDIRO, ATUAL AVENIDA HUM NO JARDIM LUCÉLIA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO S.P., E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/1993
Autuado em 18/08/1993 - Processo 01-600/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 433/1993 (21/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 15/1994 (01/02/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 601/1993 (23/09/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 300357/1993 (29/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300357/1993 (29/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300104/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300104/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

Leitura 18/08/1993, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/08/1993, página 26, coluna 2
Palavras-Chave ALESSANDRINA SUDIRO ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  DENOMINACAO  |  JARDIM LUCELIA ( BAIRRO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  UM ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 21/09/1995
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 145SO (06/04/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/1995 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/1995 17:20 ARQUIVO/Recebido
21/09/1995 17:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/1995 17:06 ATM/Recebido
21/09/1995 16:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/04/1994 17:03 ARQUIVO/Recebido
18/04/1994 15:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1994 17:31 LEG3/Recebido
08/04/1994 15:25 ATM/Encaminhado para LEG3
28/02/1994 17:15 ATM/Recebido
25/02/1994 18:03 URB/Encaminhado para ATM
08/02/1994 18:03 URB/Recebido
04/02/1994 17:33 ATM/Encaminhado para URB
01/02/1994 11:58 ATM/Recebido
31/01/1994 16:08 LEG3/Encaminhado para ATM
13/12/1993 12:49 LEG3/Recebido
10/12/1993 14:33 FIN/Encaminhado para LEG3
29/11/1993 18:20 FIN/Recebido
29/11/1993 17:40 EDUC/Encaminhado para FIN
22/11/1993 17:40 EDUC/Recebido
19/11/1993 17:46 URB/Encaminhado para EDUC
05/11/1993 17:44 URB/Recebido
05/11/1993 13:49 CCJ/Encaminhado para URB
01/10/1993 16:49 CCJ/Recebido
01/10/1993 15:15 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/09/1993 17:31 LEG3/Recebido
28/09/1993 15:09 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/09/1993 17:09 PRESID/Recebido
27/09/1993 16:50 CCJ/Encaminhado para PRESID
27/08/1993 12:43 CCJ/Recebido
26/08/1993 13:14 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1993 13:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator , designado em: 01/09/1993
Relatório
Relatório Número 1712 /1993 , apresentado em: 27/10/1993
Parecer Número 1712 /1993 , apresentado em: 27/10/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/1993
Requerimentos
RDS 601/1993
Ementa REQUER SEJA JUNTADO AO PL 0600/93-0 CROQUE QUE VISA DENOMINAR ALE XANDRINA SUDIRO A AV. HUM NO BAIRRO DO JD. LUCELIA, AR/CS
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/09/1993
Matérias Referidas Anexado em (23/09/1993) ao processo PL 600/1993.
Leitura 23/09/1993, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/10/1993, página 39, coluna 2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-LEG3 300357/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 600/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300357/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 600/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 433/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas ao PL.600/93,de autor ia do Verea-dor Arselino Tatto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/10/1993) ao processo PL 600/1993.
Data de Sessão 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 21/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/11/1993
Prazo regimental 22/11/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 05/11/1993
Relatório
Relatório Número 1765 /1993 , apresentado em: 10/11/1993
Parecer Número 1765 /1993 , apresentado em: 10/11/1993
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1993 , página 37, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/1993
Prazo regimental 07/12/1993
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 22/11/1993
Relatório
Relatório Número 1867 /1993 , apresentado em: 24/11/1993
Parecer Número 1867 /1993 , apresentado em: 24/11/1993
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/1993 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/1993
Prazo regimental 14/12/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 02/12/1993
Relatório
Relatório Número 1956 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Parecer Número 1956 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/1993 , página 59, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1993
DOCRECs
DOCREC 15/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 600/93, do Ver. Arselino T atto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1994) ao processo PL 600/1993.
Data de Sessão 01/02/1994, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 145SO (06/04/1994)
Comissões Designadas em 01/02/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SO (06/04/1994) da Legislatura 11-2.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300104/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 08/04/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 600/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300104/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 08/04/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 600/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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