PROJETO DE LEI

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PL 601/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE A REVOLUÇÃO DE 1932 NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/1993
Autuado em 18/08/1993 - Processo 01-601/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/08/1993, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/08/1993, página 26, coluna 2
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU  |  ESTUDOS BASICOS SOBRE A REVOLUCAO DE 1932  |  REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA (1932)  |  DISCIPLINA ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 15/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/10/2001 15:54 GV15/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/2001 15:45 GV15/Recebido
22/08/2001 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para GV15
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:18 ATM/Recebido
10/11/1993 13:25 FIN/Encaminhado para ATM
25/10/1993 17:51 FIN/Recebido
25/10/1993 17:21 EDUC/Encaminhado para FIN
14/10/1993 17:21 EDUC/Recebido
13/10/1993 16:55 ADM/Encaminhado para EDUC
13/09/1993 16:55 ADM/Recebido
13/09/1993 15:34 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/1993 17:15 CCJ/Recebido
27/08/1993 11:19 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/1993 11:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator , designado em: 01/09/1993
Relatório
Relatório Número 1202 /1993 , apresentado em: 09/09/1993
Parecer Número 1202 /1993 , apresentado em: 09/09/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/09/1993 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/09/1993
Prazo regimental 28/09/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 16/09/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/1993
Prazo regimental 29/10/1993
Relator Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) , designado em: 14/10/1993
Relatório
Relatório Número 1638 /1993 , apresentado em: 20/10/1993
Parecer Número 1638 /1993 , apresentado em: 20/10/1993
Autor Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/10/1993 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 28/10/1993
Relatório
Relatório Número 1745 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Parecer Número 1745 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1993 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1993
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