PROJETO DE LEI

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PL 602/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE FEIRAS DE ARTE E CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/1993
Autuado em 18/08/1993 - Processo 01-602/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 265/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 24/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 572/1999 (24/03/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/08/1993, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/08/1993, página 26, coluna 2
Palavras-Chave CONSELHO GESTOR  |  CONSELHO INTERFEIRAS  |  CREDENCIAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  FEIRA DE ARTES  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2000 15:23 ATM/Recebido
24/03/2000 14:51 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1999 09:45 FIN/Recebido
03/11/1999 15:49 LEG3/Encaminhado para FIN
18/10/1999 18:03 LEG3/Recebido
18/10/1999 17:42 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/1999 16:40 FIN/Recebido
09/09/1999 14:29 EDUC/Encaminhado para FIN
29/03/1999 16:33 EDUC/Recebido
26/03/1999 17:12 ATM/Encaminhado para EDUC
26/03/1999 16:36 ATM/Recebido
26/03/1999 16:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 13:43 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/1994 12:19 EDUC/Recebido
07/03/1994 11:33 ECON/Encaminhado para EDUC
22/02/1994 15:10 ECON/Recebido
22/02/1994 15:00 ADM/Encaminhado para ECON
28/12/1993 17:59 ADM/Recebido
28/12/1993 15:21 URB/Encaminhado para ADM
15/10/1993 18:22 URB/Recebido
08/10/1993 13:16 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/1993 16:20 CCJ/Recebido
30/08/1993 15:23 ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/1993 15:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/1993
Prazo regimental 14/09/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 02/09/1993
Relatório
Relatório Número 1517 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Parecer Número 1517 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/10/1993 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/10/1993
Prazo regimental 01/11/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 18/10/1993
Relatório
Relatório Número 2089 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Parecer Número 2089 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/12/1993
Prazo regimental 12/01/1994
Relator , designado em: 31/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 22/02/1994
Prazo regimental 09/03/1994
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 24/02/1994
Relatório
Relatório Número 105 /1994 , apresentado em: 01/03/1994
Parecer Número 105 /1994 , apresentado em: 01/03/1994
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1994 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/1994
Pedido de vista em 23/03/1994 até 13/05/1994 - Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Pedido de vista em 13/05/1994 - Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Requerimentos
RDS 572/1999
Ementa REQUER A VOLTA À TRAMITAÇÃO DOS PL´S 407/92, 182/93, 602/93, 745/96 E 999/95, DO VEREADOR EDER_JOFRE.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 407/1992.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 182/1993.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 602/1993.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 999/1995.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 745/1996.
Leitura 24/03/1999, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 08/04/1999
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 28/05/1999
Relatório
Relatório Número 6074 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 739 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/1999
Prazo regimental 21/03/2000
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 21/09/1999
Relatório
Relatório Número 2044 /2000 , apresentado em: 21/03/2000
Parecer Número 253 /2000 , apresentado em: 21/03/2000
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/03/2000 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2000
DOCRECs
DOCREC 265/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 180/1999
Matérias Referidas PL 444/1999
PL 454/1999
PL 455/1999
PL 404/1999
PL 406/1999
PL 348/1999
PL 217/1998
PL 835/1997
PL 531/1997
PL 602/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 24/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre PLs 328/99, 546/99, 583/ 99, 503/99, 237/99, 602/93, 529/98, 45/96, 389/99 e 724/98.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 007/2000
Matérias Referidas PL 583/1999
PL 546/1999
PL 503/1999
PL 389/1999
PL 328/1999
PL 237/1999
PL 724/1998
PL 529/1998
PL 45/1996
PL 602/1993
Plenário
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Resposta:
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