PROJETO DE LEI

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PL 604/1993

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Lei Municipal 12350 - 06/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS OU AOS PATROCINADORES DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE IMOVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA ESPECIAL DE INTERVENÇÃO OBJETO DO PROGRAMA DE REQUALIFI CAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO CENTRO DE SP.PROCENTRO.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1993
Autuado em 19/08/1993 - Processo 01-604/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 431/1993 (21/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 344/1994 (23/08/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 371/1994 (21/09/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 396/1994 (03/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 275/1995 (09/11/1995) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 311/1995 (21/12/1995) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300341/1993 (21/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300341/1993 (21/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300421/1993 (10/11/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300421/1993 (10/11/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300196/1994 (13/06/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300196/1994 (13/06/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 329/1997 (05/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 329/1997 (05/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/08/1993, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/08/1993, página 46, coluna 1
Palavras-Chave INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  PROCENTRO  |  ZONA CENTRO  |  CONSERVACAO  |  REFORMA  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  FACHADA  |  IMOVEL  |  PESSOA JURIDICA  |  PROPRIETARIO  |  RESTAURACAO  |  RECUPERACAO  |  PESSOA FISICA  |  CONDOMINIO  |  EXCECAO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO  |  ESTETICA  |  PATROCINADOR  |  RECONSTITUICAO  |  ARQUITETURA  |  COMISSAO  |  CONTRATO  |  DESCONTO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  AVALIACAO  |  CONCESSAO  |  CERTIFICADO  |  FINANCIAMENTO  |  PROJETO  |  CONSORCIO  |  VALOR  |  APROVACAO  |  PATRIMONIO PAISAGISTICO  |  PERCENTAGEM  |  PMSP  |  ALVARA DE APROVACAO  |  CANCELAMENTO  |  COBRANCA  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  ISENCAO  |  LEI 11.228/1992  |  MULTA  |  PARECER  |  PRAZO  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  UFM  |  VISTORIA  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  PARALISACAO  |  DISCORDANCIA  |  TAXA PARA EXAME E VERIFICACAO DE PROJETOS  |  AREA INTERNA  |  LEI 12.350/1997  |  PL 0.604/1993  | 
Data de Encerramento 02/07/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (04/06/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:03 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 13:54 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 13:54 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
02/07/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/07/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1997 13:06 ATM/Recebido
19/06/1997 15:58 LEG3/Encaminhado para ATM
18/06/1997 17:55 LEG3/Recebido
18/06/1997 15:55 ATM/Encaminhado para LEG3
20/05/1997 17:50 ATM/Recebido
20/05/1997 17:47 EDUC/Encaminhado para ATM
11/03/1997 12:00 EDUC/Recebido
23/12/1996 09:53 ECON/Encaminhado para EDUC
02/12/1996 19:03 ECON/Recebido
02/12/1996 13:35 URB/Encaminhado para ECON
23/02/1996 12:00 URB/Recebido
22/02/1996 18:23 CCJ/Encaminhado para URB
17/11/1995 11:27 CCJ/Recebido
17/11/1995 11:17 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1995 15:21 ATM/Recebido
03/11/1995 17:31 FIN/Encaminhado para ATM
04/09/1995 19:00 FIN/Recebido
04/09/1995 14:40 EDUC/Encaminhado para FIN
22/08/1995 14:40 EDUC/Recebido
22/08/1995 14:39 URB/Encaminhado para EDUC
24/03/1995 13:29 URB/Recebido
17/10/1994 17:38 CCJ/Encaminhado para URB
08/09/1994 17:37 CCJ/Recebido
08/09/1994 13:08 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/09/1994 16:30 LEG3/Recebido
31/08/1994 18:42 PRESID/Encaminhado para LEG3
31/08/1994 18:41 PRESID/Recebido
31/08/1994 17:19 CCJ/Encaminhado para PRESID
17/06/1994 17:18 CCJ/Recebido
16/06/1994 13:03 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/06/1994 17:13 LEG3/Recebido
08/06/1994 18:57 PRESID/Encaminhado para LEG3
08/06/1994 18:56 PRESID/Recebido
31/05/1994 17:09 CCJ/Encaminhado para PRESID
17/11/1993 15:55 CCJ/Recebido
17/11/1993 13:42 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/11/1993 16:54 LEG3/Recebido
05/11/1993 18:14 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/11/1993 17:13 PRESID/Recebido
04/11/1993 16:14 CCJ/Encaminhado para PRESID
23/09/1993 17:39 CCJ/Recebido
23/09/1993 15:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/09/1993 13:52 LEG3/Recebido
16/09/1993 16:04 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/09/1993 16:03 PRESID/Recebido
16/09/1993 14:48 CCJ/Encaminhado para PRESID
27/08/1993 12:43 CCJ/Recebido
26/08/1993 13:16 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1993 13:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 27/08/1993
Relatório
Relatório Número 1206 /1994 , apresentado em: 26/09/1994
Parecer Número 1206 /1994 , apresentado em: 26/09/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/10/1994 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/1994
Ofícios
OF-LEG3 300341/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 604/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300341/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 604/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 431/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas ao PL.604/93,de autor ia do Execu-tivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/10/1993) ao processo PL 604/1993.
Data de Sessão 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 21/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300421/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 10/11/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 604/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300421/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 10/11/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 604/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 300196/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 604/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300196/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 604/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 344/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Justiça sobre o PL. 6 04/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (23/08/1994) ao processo PL 604/1993.
Data de Sessão 23/08/1994, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 23/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 371/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.581/93, 363/94, 31 3/94, 301/94300/94, 126/94, 322/94, 326/94, 297/94, 3 28/94, 325/94, 307/94, 818/93, 604/93, 227/94, 345/9 4 e ofício CFO 10/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/09/1994) ao processo PL 581/1993.
PL 363/1994
PL 345/1994
PL 322/1994
PL 325/1994
PL 326/1994
PL 328/1994
PL 313/1994
PL 307/1994
PL 297/1994
PL 300/1994
PL 301/1994
PL 227/1994
PL 126/1994
PL 818/1993
PL 604/1993
Data de Sessão 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/10/1994
Prazo regimental 14/06/1995
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 18/10/1994
Relatório
Relatório Número 3156 /1995 , apresentado em: 14/06/1995
Parecer Número 886 /1995 , apresentado em: 14/06/1995
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/06/1995 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/1995
DOCRECs
DOCREC 396/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.543/93, 364/94, 39 3/94, 272/94299/94, 279/94, 262/94, 273/94, 604/93, 2 38/94, 397/94, 308/94, 166/94, 221/94, 388/94, 391/9 4, 225/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/11/1994) ao processo PL 543/1993.
PL 388/1994
PL 391/1994
PL 393/1994
PL 397/1994
PL 364/1994
PL 308/1994
PL 299/1994
PL 279/1994
PL 262/1994
PL 272/1994
PL 273/1994
PL 238/1994
PL 221/1994
PL 225/1994
PL 166/1994
PL 604/1993
Data de Sessão 03/11/1994, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 26/06/1995
Prazo regimental 11/08/1995
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 26/06/1995
Relatório
Relatório Número 5050 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Parecer Número 1045 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 15/08/1995
Prazo regimental 30/08/1995
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 15/08/1995
Relatório
Relatório Número 6138 /1995 , apresentado em: 23/08/1995
Parecer Número 1182 /1995 , apresentado em: 23/08/1995
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/09/1995
Prazo regimental 19/09/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 04/09/1995
Relatório
Relatório Número 2352 /1995 , apresentado em: 31/10/1995
Parecer Número 1674 /1995 , apresentado em: 31/10/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/1995 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/1995
DOCRECs
DOCREC 275/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha materia aditiva ao PL.604/93 (PROCENTRO) substituindo todo o texto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/1995
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem Of.ATL 276/95
Matérias Referidas Anexado em (09/11/1995) ao processo PL 604/1993.
Plenário
Comissões Designadas em 16/11/1995
Motivo do encaminhamento: parecer das Comissoes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/1995
Prazo regimental 02/12/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 17/11/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 17/11/1995
Motivo do encaminhamento: solicitacao do execuivo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/1995
Prazo regimental 13/02/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 17/11/1995
Relatório
Relatório Número 67 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 74 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/02/1996 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
DOCRECs
DOCREC 311/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha materia aditiva ao PL.604/93.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/12/1995
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem Of.ATL 309/1995
Matérias Referidas Anexado em (21/12/1995) ao processo PL 604/1993.
Plenário
Comissões Designadas em 21/12/1995
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 23/02/1996
Prazo regimental 02/12/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Relatório Número 3282 /1996 , apresentado em: 27/11/1996
Parecer Número 2390 /1996 , apresentado em: 27/11/1996
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/1996 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 02/12/1996
Prazo regimental 25/12/1996
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 02/12/1996
Relatório
Relatório Número 5078 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Parecer Número 2572 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1996 , página 32, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 15SE (21/05/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 329/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 604/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 329/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 604/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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