PROJETO DE LEI

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PL 608/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA FELISBELA GONÇALVES A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, BAIRRO TATUAPÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1993
Autuado em 19/08/1993 - Processo 01-608/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 469/1993 (09/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 117/1994 (12/04/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 583/1993 (15/09/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 300376/1993 (08/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300376/1993 (08/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300080/1994 (24/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300080/1994 (24/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 137/1995 (23/05/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 137/1995 (23/05/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/08/1993, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/08/1993, página 46, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM ANALIA FRANCO  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  DEZESSEIS ( RUA )  |  FELISBELA GONCALVES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 08/06/1995
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 284SO (18/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/1995 15:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:18 ATM/Encaminhado para LEG3
17/05/1994 13:55 ATM/Recebido
17/05/1994 12:43 URB/Encaminhado para ATM
15/04/1994 12:43 URB/Recebido
14/04/1994 15:19 ATM/Encaminhado para URB
13/04/1994 14:07 ATM/Recebido
13/04/1994 13:43 LEG3/Encaminhado para ATM
10/03/1994 15:01 LEG3/Recebido
09/03/1994 15:36 FIN/Encaminhado para LEG3
01/03/1994 17:59 FIN/Recebido
01/03/1994 14:53 EDUC/Encaminhado para FIN
18/02/1994 14:52 EDUC/Recebido
18/02/1994 12:49 URB/Encaminhado para EDUC
17/11/1993 12:49 URB/Recebido
14/10/1993 17:49 LEG3/Encaminhado para URB
06/10/1993 16:27 LEG3/Recebido
06/10/1993 11:58 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/10/1993 18:40 PRESID/Recebido
05/10/1993 17:26 URB/Encaminhado para PRESID
23/09/1993 17:26 URB/Recebido
22/09/1993 13:42 CCJ/Encaminhado para URB
27/08/1993 12:43 CCJ/Recebido
26/08/1993 13:15 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1993 13:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 01/09/1993
Relatório
Relatório Número 1302 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Parecer Número 1302 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1993
Requerimentos
RDS 583/1993
Ementa REQUER SEJA INSERIDO NO PL 608/93, XEROX DO MAPA DA CIDADELOCALI ZANDO A RUA 16 QUE PASSARA A SER DENOMINADA RUA FELISBELA GONCAL VES
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Recebimento (protocolo) 15/09/1993
Matérias Referidas Anexado em (15/09/1993) ao processo PL 608/1993.
Leitura 15/09/1993, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/10/1993, página 61, coluna 3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/1993
Prazo regimental 08/10/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 28/09/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1993
Ofícios
OF-LEG3 300376/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 608/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300376/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 608/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 469/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comissão de Política Urbana,M etropolitanae Meio Ambiente, sobre o PL 608/93,de aut oria do Vereador José Índio Ferreira.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (09/11/1993) ao processo PL 608/1993.
Data de Sessão 09/11/1993, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 09/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/02/1994
Prazo regimental 07/03/1994
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 18/02/1994
Relatório
Relatório Número 69 /1994 , apresentado em: 23/02/1994
Parecer Número 69 /1994 , apresentado em: 23/02/1994
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/02/1994 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/03/1994
Prazo regimental 16/03/1994
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 04/03/1994
Relatório
Relatório Número 154 /1994 , apresentado em: 08/03/1994
Parecer Número 154 /1994 , apresentado em: 08/03/1994
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/1994 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/1994
Ofícios
OF-LEG3 300080/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/03/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 608/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300080/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/03/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 608/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 117/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 608/93, do Ver. José Índio .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (12/04/1994) ao processo PL 608/1993.
Data de Sessão 12/04/1994, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 284SO (18/05/1995)
Comissões Designadas em 12/04/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 284SO (18/05/1995) da Legislatura 11-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 137/1995
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/05/1995
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 608/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 137/1995
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/05/1995
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 608/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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