PROJETO DE LEI

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PL 626/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E VEÍCULOS ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2008
Autuado em 31/10/2008 - Processo 01-626/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/11/2008, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 05/11/2008, página 81, coluna 4
Palavras-Chave ESTACIONAMENTO  |  MOTOCICLETA  |  CAPACETE  |  ACONDICIONAMENTO  |  PAGAMENTO  |  GUARDA VOLUMES  |  VAGA  |  QUANTIDADE  |  ARMARIO  | 
Data de Encerramento 28/09/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2009 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2009 17:05 ARQUIVO/Recebido
28/09/2009 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2009 14:46 SGP21/Recebido
24/08/2009 13:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/03/2009 18:45 CCJ/Recebido
26/03/2009 17:35 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 18:27 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/2008 18:31 CCJ/Recebido
12/11/2008 15:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/11/2008 15:15 PESQUISA/Recebido
10/11/2008 14:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/11/2008 14:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/11/2008
Prazo regimental 14/11/2008
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 14/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 128/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 504/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 3/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PLO 1/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 101/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 231/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 427/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 626/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 628/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 630/2008.
Leitura 11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2009
Prazo regimental 19/08/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 06/04/2009
Relatório
Relatório Número 771 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Relatório
Relatório Número 772 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Parecer Número 722 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/08/2009 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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