Relatório Detalhado - PL 594/2008

PROJETO DE LEI

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PL 594/2008

PROMULGADO

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Lei Municipal

15030 - 10/11/2009

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA ONIAS FERREIRA PEIXINHO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL. (LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS RUAS MACIEL VIANA E RENATO KATSUYA SATO)

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/09/2008

Autuado em

19/09/2008 - Processo 01-594/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 926/2009 (07/04/2009) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-594/2008) (13/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 602/2008 (24/11/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 602/2008 (24/11/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3680/2009 (26/10/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3680/2009 (26/10/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

24/09/2008, na Sessão Ordinária 397, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

25/09/2008, página 111, coluna 3

Data de Encerramento

10/11/2009

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

14/10/2009 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/11/2009 16:09	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
11/11/2009 16:09	ARQUIVO/Recebido
11/11/2009 10:18	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2009 16:51	SGP23/Recebido
16/10/2009 12:27	FIN/Encaminhado para SGP23
07/10/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00	FIN/Consultoria/
15/09/2009 12:30	FIN/Recebido
14/09/2009 18:21	EDUC/Encaminhado para FIN
15/09/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
14/09/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 16:20	EDUC/Recebido
29/05/2009 15:32	URB/Encaminhado para EDUC
01/06/2009 16:20	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 15:02	URB/Recebido
18/05/2009 14:25	CCJ/Encaminhado para URB
16/03/2009 18:40	CCJ/Recebido
12/03/2009 16:01	SGP2/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 17:55	SGP2/Recebido
18/02/2009 12:41	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:03	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/10/2008 18:30	CCJ/Recebido
09/10/2008 17:37	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/10/2008 17:37	PESQUISA/Recebido
02/10/2008 18:25	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/10/2008 18:25	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/09/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/10/2008

Prazo regimental

06/11/2008

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 06/11/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Ofícios

OF-SGP15 602/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

24/11/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 594/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 602/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

24/11/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 594/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 52/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 13/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 111/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 174/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 269/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 519/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 678/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 287/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 314/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 487/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 389/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 138/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 140/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 8/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 747/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 94/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 128/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 148/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 150/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 527/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 81/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 302/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 525/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 551/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 655/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 782/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 783/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 807/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 5/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 42/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 67/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 120/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 146/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 226/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 261/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 262/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 364/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 375/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 439/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 440/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 498/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 499/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 500/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 509/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 511/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 513/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 514/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 515/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 519/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 548/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 549/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 554/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 570/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 592/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 593/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 632/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 633/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 634/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 649/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 661/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 664/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 672/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 678/2008.
Leitura	17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/03/2009

Prazo regimental

13/05/2009

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 26/03/2009

Relatório

Número 264 /2009 , apresentado em: 13/05/2009

Parecer

Número 252 /2009 , apresentado em: 13/05/2009

Autor

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 15/05/2009 , página 121, coluna 1
Em 14/10/2009 , página 101, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/05/2009

DOCRECs

DOCREC 926/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/04/2009

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 064/09-C

Matérias Referidas

Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 594/2008.

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	13/05/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

18/05/2009

Prazo regimental

27/05/2009

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 19/05/2009

Relatório

Número 374 /2009 , apresentado em: 27/05/2009

Parecer

Número 354 /2009 , apresentado em: 27/05/2009

Autor

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 29/05/2009 , página 120, coluna 3
Em 14/10/2009 , página 101, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/05/2009

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/05/2009

Prazo regimental

02/09/2009

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 04/08/2009

Relatório

Número 885 /2009 , apresentado em: 02/09/2009

Parecer

Número 833 /2009 , apresentado em: 02/09/2009

Autor

Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 10/09/2009 , página 91, coluna 3
Em 14/10/2009 , página 101, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/09/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

14/09/2009

Prazo regimental

16/10/2009

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 15/09/2009

Relatório

Número 1144 /2009 , apresentado em: 07/10/2009

Parecer

Número 1095 /2009 , apresentado em: 07/10/2009

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 14/10/2009 , página 101, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/10/2009

Ofícios

OF-SGP23 3680/2009

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	26/10/2009
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 594/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/10/2009
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OF-SGP23 3680/2009

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	26/10/2009
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 594/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/10/2009
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