PROJETO DE LEI

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PL 687/2008

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Lei Municipal 15333 - 24/11/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA ORIDES PEREIRA, O LOGRADOURO INOMINADO EXISTENTE (PASSAGEM DOIS) NA RUA NELSON LOMANTO - CAMPO LIMPO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2008
Autuado em 17/12/2008 - Processo 01-687/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2644/2010 (13/07/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-687/2008) (15/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 225/2010 (31/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 225/2010 (31/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3196/2010 (11/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3196/2010 (11/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/12/2008, na Sessão Ordinária 431, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 18/12/2008, página 99, coluna 3
Palavras-Chave CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JARDIM PARIS  |  ORIDES PEREIRA ( TRAVESSA )  |  NELSON LOMANTO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 24/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/10/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2010 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2010 15:58 ARQUIVO/Recebido
25/11/2010 09:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2010 17:39 SGP23/Recebido
04/11/2010 16:37 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 17:00 SGP12/Recebido
20/10/2010 12:16 EDUC/Encaminhado para SGP12
20/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 14:59 EDUC/Recebido
19/10/2010 14:24 URB/Encaminhado para EDUC
16/09/2010 15:01 URB/Recebido
16/09/2010 11:44 CCJ/Encaminhado para URB
05/04/2010 16:41 CCJ/Recebido
05/04/2010 15:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/03/2009 14:04 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 16:00 SGP2/Recebido
19/02/2009 13:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 13:49 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 17:36 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 54/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 383/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 845/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 10/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 557/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 194/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 195/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 617/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 89/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 177/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 179/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 235/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 302/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 331/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 343/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 344/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 354/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 368/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 372/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 424/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 474/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 518/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 566/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 567/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 588/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 686/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 687/2008.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2010
Prazo regimental 17/09/2010
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 1133 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer Número 1091 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2010 , página 83, coluna 1
Em 27/10/2010 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2010
Ofícios
OF-SGP15 225/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 687/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 225/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 687/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2644/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 321/10-C
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2010) ao processo PL 687/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 687/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/09/2010
Prazo regimental 06/10/2010
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 23/09/2010
Relatório
Relatório Número 1243 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Parecer Número 1199 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/10/2010 , página 160, coluna 2
Em 27/10/2010 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2010
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 19/10/2010
Prazo regimental 03/11/2010
Relator
Relatório
Relatório Número 1346 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1301 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/10/2010 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Ofícios
OF-SGP23 3196/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/11/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 687/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3196/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/11/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 687/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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