PROJETO DE LEI

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PL 683/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, INCLUSIVE CRECHES, SOB A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2008
Autuado em 16/12/2008 - Processo 01-683/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 683/2008   PL00683-2008.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4227/2021 PL 683/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
09/08/2021 RDS 1027/2021 PL 683/2008 REQUERIMENTO COAUTORIA 683-08.pdf Principal 1 Vários
11/08/2021 DSP 17119/2021 RDS 1027/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-683/2008) (06/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 9/2009 (27/05/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1027/2021 (09/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/12/2008, na Sessão Ordinária 430, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  COMPETENCIA  |  CONSULTORIO ODONTOLOGICO  |  CRECHE  |  CRIANCA  |  DENTISTA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  PREVENCAO  |  SAUDE BUCAL  |  SUPERVISAO  |  SAUDE ESCOLAR  |  ATENDIMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/05/2009 - SAUDE
Audiência Realizada 03/06/2009 - SAUDE
Audiência Realizada 09/06/2009 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 15:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 15:57 SGP21/Recebido
24/06/2009 13:28 SAUDE/Encaminhado para SGP21
27/05/2009 19:00 SAUDE/Recebido
27/05/2009 18:48 SGP12/Encaminhado para SAUDE
27/05/2009 18:48 SGP12/Recebido
27/05/2009 18:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/05/2009 18:48 SGP21/Recebido
12/05/2009 13:02 ADM/Encaminhado para SGP21
12/05/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00 ADM/Recebido
08/05/2009 11:18 CCJ/Encaminhado para ADM
30/03/2009 18:50 CCJ/Recebido
30/03/2009 18:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/03/2009 18:40 PESQUISA/Recebido
30/03/2009 17:37 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:22 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 13:49 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 18:17 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 18:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 149/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS, JOSE POLICE NETO E RICARDO TEIXEIRA.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 610/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 120/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 514/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 518/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 571/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 712/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 713/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 132/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 137/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 151/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 174/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 197/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 218/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 283/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 284/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 351/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 391/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 581/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 683/2008.
Leitura 26/02/2009, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2009
Prazo regimental 06/05/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 221 /2009 , apresentado em: 06/05/2009
Parecer Número 209 /2009 , apresentado em: 06/05/2009
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/05/2009 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 06/05/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 12/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 12/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 12/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 12/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 12/05/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (12/05/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 9/2009
Ementa REQUER A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA. * * * LIDO E APROVADO EM 27/05/09 * * *
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 192/2002.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 347/2007.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 259/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 683/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 21/2009.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 69/2009.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 123/2009.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 211/2009.
Leitura 27/05/2009, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Requerimentos
RDS 1027/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 683/2008, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira (DEM).
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2021 RDS 1027/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 683-08.pdf Principal 1 Vários
11/08/2021 DSP 17119/2021 RDS 1027/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 683/2008.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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