PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 5/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA OS ARTIGOS 54-A E 54-B À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE REPRESENTANTES EM CADA UMA DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2008
Autuado em 04/11/2008 - Processo 04-5/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3251/2008 (22/07/2008) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2008, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 05/11/2008, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONSELHO DE REPRESENTANTES LEI ORGANICA DO MUNICIPIO SUBPREFEITURA REPRESENTACAO COMPETENCIA FISCALIZACAO AUTONOMIA SUGESTAO DE ENTIDADE

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2008 16:09 CCJ/Recebido
04/12/2008 17:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/11/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
19/11/2008 14:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/11/2008 14:48 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 3251/2008
Resumo INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍTICA OFICIO DE ENTIDADE CIVIL: LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - DISPÕE SOBRE O RESTABELE- CIMENTO DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍTICA
Recebimento (protocolo) 22/07/2008
Tipo OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Número de origem OF 02.07/08
Autuado em 22/07/2008 - Processo 15-3251/2008
Matérias Referidas PLO 5/2008
Plenário
Comissões Designadas em 22/07/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2008
Prazo regimental 10/09/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 29/07/2008
Relatório
Relatório Número 455 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Parecer Número 1247 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão ENCAMINHAMENTO DA SUGESTÃO
Publicação Em 30/10/2008 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Relatório
Relatório Número 456 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
CONTRARIO
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 04/11/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2008
Prazo regimental 11/12/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 11/12/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 12/01/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 12/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 12/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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