REQUERIMENTO P COM PROCESSO

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RPP 251/1993
Ementa Solicita informações ao Executivo sobre a aplicação da Lei 7.112 de 1968
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Apresentado em 04/08/1993
Autuado em 04/08/1993 - Processo 06-251/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 366/1993 (28/09/1993) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-LEG2 2972/1993 (24/08/1993) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 2972/1993 (24/08/1993) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/08/1993, página 45, coluna 2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Resultado Deferido
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 17:11 ARQUIVO/Recebido
07/02/1996 16:11 LEG2/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1993 18:28 LEG2/Recebido
23/08/1993 16:51 ATM/Encaminhado para LEG2
23/08/1993 16:51 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 2972/1993
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 24/08/1993
Resumo ENCAMINHA REQUERIMENTO:
Matérias Referidas RPP 251/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 2972/1993
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 24/08/1993
Resumo ENCAMINHA REQUERIMENTO:
Matérias Referidas RPP 251/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 366/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RPP 9,22, 32, 241, 242, 244, 246, 248, 251, 253, 257, 262/93; RDS 546, 554, 561/93
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/1993
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFICIO ATL 421/93
Matérias Referidas RDS 554/1993
RDS 561/1993
RDS 546/1993
RPP 262/1993
RPP 257/1993
RPP 244/1993
RPP 246/1993
RPP 248/1993
RPP 251/1993
RPP 253/1993
RPP 241/1993
RPP 242/1993
RPP 32/1993
RPP 22/1993
RPP 9/1993
Data de Sessão 28/09/1993, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 11-1
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/1997 12:43 GV13/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/1997 12:43 GV13/Recebido
24/10/1997 12:31 MICROF/Encaminhado para GV13
01/10/1993 18:28 MICROF/Recebido
30/09/1993 18:27 LEG2/Encaminhado para MICROF
28/09/1993 17:22 LEG2/Recebido
28/09/1993 17:04 ATM/Encaminhado para LEG2
28/09/1993 17:04 ATM Registro Inicial
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Resposta: PROJ:APESAR DE NOVOS ESTUDOS DE REFORMULACAO DA LEI 7112/68 P.10-008-900-85*94 SEM CONCLUSOES A LEI PERMANECE EM VIGOR. EVENTUAIS REFORMAS OU NOVAS CONSTRUCOES EM IMOVEIS ATINGIDOS DEVEM ATENDER AOS NOVOS ALINHAMENTOS PREVISTO PELA LEI
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