Relatório Detalhado - PL 578/2008

PROJETO DE LEI

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PL 578/2008

CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA REGIÃO DO PLANALTO PAULISTA.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/09/2008

Autuado em

09/09/2008 - Processo 01-578/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: audiencia
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-578/2008) (19/11/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

09/09/2008, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

10/09/2008, página 95, coluna 1

Data de Encerramento

16/08/2019

Motivo do Encerramento

CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
16/08/2019	Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
16/08/2019	Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	12/04/2018 - URB
Audiência Realizada	09/05/2018 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/08/2019 14:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/08/2019 14:23	ARQUIVO/Recebido
20/08/2019 13:48	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
20/08/2019 13:47	SGP12/Recebido
19/08/2019 15:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Regularização
19/08/2019 13:31	ARQUIVO/Recebido
16/08/2019 18:37	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
07/06/2019 15:40	SGP21/Recebido
07/06/2019 15:31	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
06/06/2019 13:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 15:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2019 15:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
16/05/2019 17:26	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2019 15:49	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2019 15:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:47	FIN/Consultoria/Para análise
12/04/2019 17:52	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2019 14:33	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 14:30	FIN/Recebido
11/04/2019 14:30	ECON/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
10/04/2019 15:04	ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2019 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2019 15:21	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão.
28/03/2019 15:21	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
20/03/2019 10:49	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2019 12:02	ECON/Consultoria/Elaborar relatório		Prazo de vista vencido na Comissão.
19/03/2019 12:02	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2018 17:42	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2018 13:13	ECON/Consultoria/Para análise
13/11/2018 14:29	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2018 14:21	ECON/Recebido
13/11/2018 13:47	URB/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado
07/11/2018 18:18	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 14:19	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2018 13:50	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido.
30/10/2018 17:38	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas de vencido.
30/10/2018 17:38	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
19/10/2018 16:15	URB/Relator(a)/Assinar Relatório		CONTRÁRIO
16/10/2018 17:25	URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/07/2018 14:53	URB/Relator(a)/Para Relatar
24/05/2018 16:37	URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2018 13:20	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/04/2018 09:09	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2018 19:01	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2018 11:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:22	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/05/2017 19:57	URB/Consultoria/Para análise
08/05/2017 19:47	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2017 15:40	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2017 15:30	URB/Recebido
25/04/2017 14:04	PROC-CMSP/Encaminhado para URB
18/04/2017 18:23	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 18:34	PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 12:46	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 16:03	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
27/01/2017 13:29	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:14	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 17:25	URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2013 16:03	URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:03	URB/Consultoria/Para análise
19/03/2013 16:48	URB/Recebido
19/03/2013 08:19	SGP22/Encaminhado para URB
26/02/2013 16:08	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59	URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2011 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 18:00	URB/Recebido
11/03/2009 16:17	SGP2/Encaminhado para URB
18/03/2009 17:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 16:00	URB/Secretaria (SGP12)/
20/02/2009 16:00	SGP2/Recebido
19/02/2009 13:09	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 14:54	URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2009 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 17:00	URB/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 11:50	URB/Recebido
26/11/2008 11:33	CCJ/Encaminhado para URB
24/09/2008 18:00	CCJ/Recebido
24/09/2008 15:07	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/09/2008 15:07	PESQUISA/Recebido
18/09/2008 18:40	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/09/2008 18:40	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/09/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/09/2008

Prazo regimental

19/11/2008

Relator

Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 26/09/2008

Relatório

Número 490 /2008 , apresentado em: 19/11/2008

Parecer

Número 1373 /2008 , apresentado em: 19/11/2008

Autor

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 26/11/2008 , página 74, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/11/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/11/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 54/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 383/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 845/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 38/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 10/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 557/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 753/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 194/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 195/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 155/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 464/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 617/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 22/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 705/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 706/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 57/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 89/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 177/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 178/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 179/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 235/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 302/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 306/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 331/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 343/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 344/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 354/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 362/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 368/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 372/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 424/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 474/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 518/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 566/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 567/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 578/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 588/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 686/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 687/2008.
Leitura	10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

18/03/2009

Prazo regimental

30/06/2009

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 20/03/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 17/2013

Ementa	Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 15/03/2013

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	8
Encaminhamento	(3.1)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	9
Encaminhamento	(3.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	10
Encaminhamento	(3.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 248/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	07/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 207/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 58/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 92/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 113/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 26/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 38/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 39/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 2/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 753/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 318/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 389/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 683/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 101/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 104/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 155/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 464/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 22/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 705/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 706/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 707/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 57/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 172/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 178/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 306/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 372/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 578/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 294/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 356/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 491/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 584/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 675/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 158/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 223/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 231/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 374/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 399/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 436/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 534/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 535/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 9/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 11/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 15/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 498/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 17/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 34/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 139/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 4/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 341/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 391/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 392/2012.
Leitura	08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 17/04/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(4.1)

Comissão

URB

Recebido em

25/04/2017

Prazo regimental

10/05/2017

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 27/04/2018

Relatório

Número 1807 /2018 , apresentado em: 07/11/2018

Parecer

Número 1757 /2018 , apresentado em: 07/11/2018

Autor

Ver. ALFREDINHO (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 10/11/2018 , página 88, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. POLICE (PSD) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/11/2018

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(4.2)

Comissão

ECON

Recebido em

13/11/2018

Prazo regimental

28/11/2018

Relator

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 13/11/2018

Relatório

Número 570 /2019 , apresentado em: 10/04/2019

Parecer

Número 352 /2019 , apresentado em: 10/04/2019

Autor

Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 11/04/2019 , página 74, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/04/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(4.3)

Comissão

FIN

Recebido em

11/04/2019

Prazo regimental

26/04/2019

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 11/04/2019

Relatório

Número 1164 /2019 , apresentado em: 05/06/2019

Parecer

Número 915 /2019 , apresentado em: 05/06/2019

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 07/06/2019 , página 85, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/06/2019

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