PROJETO DE LEI

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PL 562/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14913 - 01/04/2009
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs. o§ 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI O DIA DO KICKBOXING EM 28 DE SETEMBRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2008
Autuado em 02/09/2008 - Processo 01-562/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 774/2009 (01/04/2009) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-562/2008) (08/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1141/2008 (09/09/2008) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 51/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 676/2009 (25/03/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 676/2009 (25/03/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 923/2009 (02/04/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 923/2009 (02/04/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 02/09/2008, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 03/09/2008, página 76, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  KICKBOXING  |  DIA DO KICKBOXING  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 01/04/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/03/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2009 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2009 16:40 ARQUIVO/Recebido
16/04/2009 08:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2009 13:40 SGP23/Recebido
05/03/2009 13:21 FIN/Encaminhado para SGP23
05/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
02/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/02/2009 18:30 FIN/Recebido
27/02/2009 16:33 SGP2/Encaminhado para FIN
27/02/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2009 17:27 SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
26/11/2008 12:28 FIN/Recebido
25/11/2008 18:22 EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2008 00:00 FIN/Consultoria/
26/11/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 12:15 EDUC/Recebido
10/10/2008 12:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/09/2008 16:47 CCJ/Recebido
09/09/2008 14:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/09/2008 15:00 PESQUISA/Recebido
04/09/2008 14:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/09/2008 14:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1141/2008
Ementa JUNTA RDS 1141/08, AO PL 562/08.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 09/09/2008
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2008) ao processo PL 562/2008.
Leitura 09/09/2008, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2008
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 11/09/2008
Relatório
Relatório Número 397 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1192 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/03/2009 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/10/2008
Prazo regimental 19/11/2008
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 15/10/2008
Relatório
Relatório Número 6110 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Parecer Número 1384 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/03/2009 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/11/2008
Prazo regimental 11/12/2008
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 26/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissões Designadas em 05/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 51/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 296/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 337/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 697/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 562/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 655/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/02/2009
Prazo regimental 14/03/2009
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 03/03/2009
Relatório
Relatório Número 5 /2009 , apresentado em: 04/03/2009
Parecer Número 5 /2009 , apresentado em: 04/03/2009
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/03/2009 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/2009
Ofícios
OF-SGP23 676/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/03/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 562/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2009
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OF-SGP23 676/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/03/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 562/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2009
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DOCRECs
DOCREC 774/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.913 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 562/08.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/04/2009
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 79/09
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2009) ao processo PL 562/2008.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 923/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 02/04/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 562/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 923/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 02/04/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 562/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2009
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