PROJETO DE LEI

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PL 674/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2008
Autuado em 10/12/2008 - Processo 01-674/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 674/2008   PL00674-2008.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 674/2008   PL00674-2008.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 782/2021 PL 674/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3451/2021 PL 674/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1029/2021 PL 674/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 674/2008 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 674/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 862/2021 PL 674/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/01/2025 DSP 1045/2025 PL 674/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 542/2025 PL 674/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 797/2009 (27/05/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/12/2008, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 11/12/2008, página 80, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO GESTOR SISTEMA UNICO DE SAUDE AVALIACAO PLANEJAMENTO COMPETENCIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE FISCALIZACAO MEMBROS REVOGACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA ENCONTRO CONSELHEIRO REGIMENTO INTERNO UNIDADE DE SAUDE CURSO DE FORMACAO REDE MUNICIPAL DE SAUDE OUVIDORIA LEI 13.325/2002 LEI 13.716/2004 ORGANIZACAO SOCIAL UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SAUDE
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
04/03/2021 10:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
04/03/2021 09:39 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 15:48 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
22/10/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
22/04/2013 12:28 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2011 17:53 SGP21/Recebido
17/05/2011 16:42 FIN/Encaminhado para SGP21
17/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
31/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 15:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
10/12/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/11/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/11/2010 10:00 FIN/Recebido
18/11/2010 16:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/11/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 13:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 14:29 SAUDE/Recebido
23/09/2010 17:40 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/09/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 ADM/Recebido
06/04/2010 13:15 CCJ/Encaminhado para ADM
02/06/2009 12:00 CCJ/Recebido
01/06/2009 18:23 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/06/2009 15:43 SGP2/Recebido
01/06/2009 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
29/01/2009 14:17 ARQUIVO/Recebido
28/01/2009 13:59 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2008 18:00 CCJ/Recebido
18/12/2008 14:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/12/2008 14:25 PESQUISA/Recebido
12/12/2008 14:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2008 14:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 27/05/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 797/2009
Ementa DESARQUIVA PL 674/08, DO VEREADOR CARLOS NEDER.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 27/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 674/2008.
Leitura 27/05/2009, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/06/2009
Prazo regimental 31/03/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 194 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
CONTRARIO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Relatório
Relatório Número 195 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer Número 194 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/04/2010 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/04/2010
Prazo regimental 22/09/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 08/04/2010
Relatório
Relatório Número 1190 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer Número 1146 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/09/2010
Prazo regimental 17/11/2010
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 27/09/2010
Relatório
Relatório Número 1448 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Parecer Número 1402 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2011 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/2010
Prazo regimental 17/05/2011
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 323 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 313 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2011 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Requerimentos
RDS 1808/2012
Ementa Requer, nos termos regimentais, que seja admitida a co-autoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Carlos Neder, que neste momento e por mútuo acordo concorda com a co-autoria dos projetos em comento. - PL's: 249/97 - 252/97 - 273/97 - 352/97 - 439/97 - 899/97- 986/97 - 39/98 - 239/98 - 567/98 - 278/99 - 526/99 - 595/99- 330/00 - 296/01 - 576/01 - 02/02 - 150/02 -316/02 - 636/02 - 663/02 - 714/02 - 06/03 - 135/03 - 692/03 - 841/03 - 235/07- 236/07 - 280/07 - 375/07 - 800/07 - 806/07 - 06/08 - 34/08 - 79/08 - 273/08 - 614/08 - 674/08 - 690/08 - 124/11 - 459/11 249/12. - PR's: 11/01 - 09/07 - 18/07 - 01/11 - PLO's: 05/97 - 05/07
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/12/2012
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/2012.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 38/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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RDS 41/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições da Vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 132/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 344/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 345/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 346/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 347/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 348/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 437/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 706/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 191/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 383/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 410/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 369/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 174/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 175/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 201/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 80/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 160/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 71/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 450/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 566/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 635/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 712/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 815/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 408/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 717/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 720/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 240/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 485/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 585/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 604/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 618/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 204/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20, 718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 01/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2021 RDS 204/2021   desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 DSP 9151/2021 RDS 204/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 464/2017.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 216/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 392/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 19/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 151/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 205/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 233/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 321/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 328/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 393/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 394/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 396/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 532/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 677/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 739/2020.
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