PROJETO DE LEI

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PL 667/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E ENVASADORAS DE GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO (PET) OU PLÁSTICAS EM GERAL, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DESENVOLVER PROGRAMAS DE RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU REAPROVEITAMENTO DESSES PRODUTOS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2008
Autuado em 03/12/2008 - Processo 01-667/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 667/2008   PL00667-2008.PDF Principal 1
04/05/2018 PL 667/2008   PL00667-2008V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
06/01/2021 DSP 858/2021 PL 667/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3450/2021 PL 667/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1030/2021 PL 667/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 338/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-667/2008) (02/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-667/2008) (18/05/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 10/2018 (02/05/2018) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 101/2010 (23/02/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 156/2017 (03/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 156/2017 (03/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/12/2008, na Sessão Ordinária 425, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 04/12/2008, página 115, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIXEIRA MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO DISTRIBUIDOR DESTINACAO RECICLAGEM COLETA ROTULO

Assuntos detalhados
ENGARRAFADORA MATERIAL PLASTICO GARRAFA PRODUTOR RECIPIENTE PLASTICO POLIETILENO TEREFTALATO ODM7 PROGRAMA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/09/2010 - URB
Audiência Realizada 20/10/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/05/2018 16:39 SGP21/Recebido
04/05/2018 14:09 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
13/04/2018 16:56 SGP23/Recebido
13/04/2018 16:21 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/04/2018 13:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2018 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/03/2018 15:22 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2018 17:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 18:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/02/2018 17:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2018 11:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
06/02/2018 11:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
08/01/2018 10:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2017 12:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2017 16:19 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2017 13:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2017 16:25 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2017 16:25 FIN/Consultoria/Para análise
13/06/2017 16:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/04/2017 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/03/2017 15:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2017 18:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2017 16:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2017 15:58 FIN/Recebido
23/02/2017 13:19 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
28/05/2013 13:30 ARQUIVO/Recebido
27/05/2013 14:57 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2013 14:00 SGP12/Recebido
22/05/2013 11:02 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
22/05/2013 11:01 DOCUMENTA/Recebido
21/05/2013 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
21/05/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
21/05/2013 13:46 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2012 13:36 FIN/Comissão/Vistas
20/08/2012 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2012 18:51 FIN/Recebido
11/05/2012 16:50 ECON/Encaminhado para FIN
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2012 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2012 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
25/05/2012 17:39 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 16:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/05/2012 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2012 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/05/2012 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2012 13:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 15:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2012 19:38 ECON/Relator(a)/
26/04/2012 19:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
26/04/2012 19:34 ECON/Relator(a)/
26/04/2012 19:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/03/2012 12:22 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:59 ECON/Recebido
20/05/2011 15:50 URB/Encaminhado para ECON
20/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/07/2010 17:02 URB/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 14:11 URB/Recebido
08/06/2010 12:46 CCJ/Encaminhado para URB
23/02/2010 18:20 CCJ/Recebido
23/02/2010 17:59 SGP12/Encaminhado para CCJ
23/02/2010 17:56 SGP12/Recebido
23/02/2010 17:54 SGP2/Encaminhado para SGP12
23/02/2010 17:16 SGP2/Recebido
23/02/2010 16:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 15:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 14:18 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 14:18 SGP22/Recebido
09/01/2009 13:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
08/12/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
08/12/2008 13:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/12/2008 13:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2010
Prazo regimental 02/06/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 23/02/2010
Relatório
Relatório Número 654 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer Número 632 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/06/2010 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/06/2010
Requerimentos
RDS 101/2010
Ementa DESARQUIVA PL 667/08, DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2010
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2010) ao processo PL 667/2008.
Leitura 23/02/2010, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/06/2010
Prazo regimental 09/06/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 337 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer Número 327 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/05/2011 , página 115, coluna 3
Em 01/10/2011 , página 136, coluna 4
Em 11/05/2012 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 18/05/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/2011
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 18/04/2012
Relatório
Relatório Número 478 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Parecer Número 554 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/05/2012
Prazo regimental 29/05/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 17/05/2013
Pedido de vista em 08/08/2012 até 15/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Pedido de vista em 29/08/2012 até 02/04/2013 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2017
Prazo regimental 28/02/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 275 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 251 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 12/04/2018 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2018
Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 156/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/04/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 245/2011
PL 667/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP12 156/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/04/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 245/2011
PL 667/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 338/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 667/2008 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 176/17 // SGP12 N° 135/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 667/2008.
OF-SGP12 135/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 135/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 135/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 667/2013
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2017) ao processo PL 667/2013.
DOCREC 338/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 338/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 10/2018
Ementa REQUER QUE O PL 667/08 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 02/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 667/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2018 18:19 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2018 18:19 SGP23/Recebido
03/05/2018 12:38 SGP22/Encaminhado para SGP23
03/05/2018 12:38 SGP22 Registro Inicial
Matéria associada
PL 667/2008 ()
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