Relatório Detalhado - PL 502/2008

PROJETO DE LEI

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PL 502/2008

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA "PRAÇA ORLANDO BASÍLIO (NACA)", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AVENIDA LEONARDO DA VINCI E RUA ENGENHEIRO EDSON DE TOLEDO NO BAIRRO DE JABAQUARA.

Veto

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/08/2008

Autuado em

05/08/2008 - Processo 01-502/2008

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
30/09/2015	PL 502/2008		PL00502-2008.PDF	Principal	1
06/01/2021	DSP 856/2021	PL 502/2008	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021	DSP 3444/2021	PL 502/2008	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
19/01/2021	REARQ 1072/2021	PL 502/2008	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 4358/2008 (09/10/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 38/2009 (23/06/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 505/2008 (15/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 505/2008 (15/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

07/08/2008, página 103, coluna 1

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2017 15:14	SGP21/Recebido
11/04/2017 14:24	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
20/03/2017 16:18	PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 14:37	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23	SGP21/Recebido
19/04/2013 10:27	SGP22/Encaminhado para SGP21
27/03/2013 16:55	SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/2009 15:31	SGP21/Recebido
16/06/2009 17:44	CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 14:58	CCJ/Recebido
23/04/2009 14:36	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 18:18	SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:21	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2008 14:03	CCJ/Recebido
01/09/2008 12:53	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/08/2008 14:30	PESQUISA/Recebido
26/08/2008 14:23	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/08/2008 14:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/08/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/09/2008

Prazo regimental

02/09/2008

Relator

Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 02/09/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Ofícios

OF-SGP15 505/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

15/09/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 502/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 505/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

15/09/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 502/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 4358/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/10/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 523/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (09/10/2008) ao processo PL 502/2008.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 03/03/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 155/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA E DALTON SILVANO.
Autores	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo)	03/03/2009
Matérias Referidas	Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 292/1997. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 956/1997. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 32/2002. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 235/2002. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 733/2002. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 347/2003. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 355/2003. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 736/2003. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 807/2003. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 204/2004. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 396/2004. Anexado em (03/03/2009) ao processo PR 16/2005. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 277/2005. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2005. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 54/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 156/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 213/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 306/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 447/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 461/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 473/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 695/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 7/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 143/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 482/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 483/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 484/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 541/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 720/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 789/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 117/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 150/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 294/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 400/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 401/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 480/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 488/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 502/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 563/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 577/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 616/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 617/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 636/2008.
Leitura	04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2009

Prazo regimental

10/06/2009

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 22/05/2009

Relatório

Número 465 /2009 , apresentado em: 10/06/2009

Parecer

Número 436 /2009 , apresentado em: 10/06/2009

Autor

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 16/06/2009 , página 103, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Recursos

REC 38/2009

Ementa

CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Apresentado em

23/06/2009

Matérias Referidas

Anexado em (23/06/2009) ao processo PL 502/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 502/2008 ()

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Requerimentos

RDS 88/2013

Ementa	Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	21/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 279/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENETO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES EM ANEXO, DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEM).
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	14/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 131/1997. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 292/1997. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 455/1997. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 956/1997. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 546/1998. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 32/2002. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 235/2002. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 733/2002. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 355/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PR 16/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 438/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 636/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 736/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 807/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 204/2004. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 434/2004. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 713/2006. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 7/2007. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 201/2007. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 541/2007. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 502/2008. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 373/2009. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 421/2009. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 266/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 267/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 306/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 320/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 321/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 322/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 324/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 325/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 326/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 352/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 478/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 479/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 497/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 540/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 135/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 162/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 157/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 173/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 174/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 197/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 198/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 482/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 488/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 18/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 68/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 144/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 167/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 186/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 222/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 228/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 232/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 256/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 271/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 348/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 584/2013. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 257/2014. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 343/2014. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 85/2015. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 109/2015. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 115/2015. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 335/2015. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2016. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 36/2016. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 39/2016. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 40/2016. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 252/2016. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 473/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 20/03/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	9
Encaminhamento	(3.1)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	10
Encaminhamento	(3.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	11
Encaminhamento	(3.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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