PROJETO DE LEI

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PL 497/2008

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Lei Municipal 14893 - 28/01/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 14.805, DE 04 JULHO DE 2008, GARANTINDO A LIBERDADE NOS CULTOS DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2008
Autuado em 05/08/2008 - Processo 01-497/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-497/2008) (08/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 79/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 79/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/08/2008, página 103, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CIGARRO PROIBICAO TABAGISMO TEMPLO AUTORIZACAO CHARUTO FUMO CULTO RELIGIOSO UMBANDA

Assuntos detalhados
LEI 14.805/2008 RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA
Data de Encerramento 28/01/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2009 14:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2009 14:17 ARQUIVO/Recebido
02/02/2009 13:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/12/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2008 12:39 SGP21/Recebido
11/12/2008 12:35 SAUDE/Encaminhado para SGP21
11/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2008 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2008 16:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 16:27 SAUDE/Recebido
10/10/2008 12:14 CCJ/Encaminhado para SAUDE
10/10/2008 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2008 18:57 CCJ/Recebido
26/08/2008 18:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/08/2008 14:30 PESQUISA/Recebido
15/08/2008 18:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/08/2008 18:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2008
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 02/09/2008
Relatório
Relatório Número 389 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1184 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 497/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/10/2008
Prazo regimental 25/10/2008
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 15/10/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 11/12/2008
Pedido de vista em 12/11/2008 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 11/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 11/12/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (11/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 79/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 497/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 79/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 497/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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