Relatório Detalhado - PL 477/2008

PROJETO DE LEI

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PL 477/2008

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO IPTU O ZONEAMENTO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/07/2008

Autuado em

22/07/2008 - Processo 01-477/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: RECONSTITUÍDO
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

07/08/2008, página 102, coluna 4

Data de Encerramento

10/09/2018

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
10/09/2018	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/09/2018 16:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
10/09/2018 16:43	ARQUIVO/Recebido
10/09/2018 16:24	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 16:19	SGP22/Recebido
10/09/2018 15:48	GV41/Encaminhado para SGP22		RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
10/09/2018 15:47	GV41/Recebido
04/09/2008 15:40	PESQUISA/Encaminhado para GV41
14/08/2008 18:20	PESQUISA/Recebido
14/08/2008 18:02	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2008 18:02	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/08/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 298/2012

Autores	Ver. MARTA COSTA (PSD)
Recebimento (protocolo)	05/09/2012
Matérias Referidas	Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 257/2007. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 443/2007. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 445/2007. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 485/2007. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 639/2007. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 685/2007. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 857/2007. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 859/2007. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 199/2008. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 286/2008. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 435/2008. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 457/2008. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 477/2008. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 478/2008. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 582/2008. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 668/2008. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 684/2008. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 9/2009. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 651/2009. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 680/2009. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 707/2009. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 11/2010. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 65/2010. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 86/2010. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 259/2010. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 14/2011. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 15/2011. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 16/2011. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 17/2011. Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 18/2011.
Leitura	07/03/2012, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/09/2018 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/09/2018 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/09/2018 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/09/2018 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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