PROJETO DE LEI

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PL 568/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA-SE A CRIAÇÃO DE UMA ENTRADA ESPECÍFICA E SÓ PARA ESSE FIM, BEM COMO A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARRO-FORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2008
Autuado em 03/09/2008 - Processo 01-568/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 379/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 14/2008 (16/12/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 161/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 161/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 293/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 293/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/09/2008, na Sessão Ordinária 389, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 05/09/2008, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO BANCOS CARGA ESTACIONAMENTO INSTITUICAO FINANCEIRA MULTA PRAZO ENTRADA SEGURANCA DESCARGA

Assuntos detalhados
TRANSPORTE DE VALORES PORTA EXCLUSIVIDADE CARROS FORTES VALORES
Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/12/2008 - FIN
Audiência Realizada 17/12/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2019 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2019 16:15 ARQUIVO/Recebido
09/04/2019 14:52 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
09/04/2019 14:52 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2019 12:49 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
04/04/2019 16:07 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 18:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/03/2019 17:28 SGP23/Recebido
18/03/2019 17:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/03/2011 18:34 SGP21/Recebido
18/03/2011 18:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:57 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:35 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
16/11/2009 15:46 SGP21/Recebido
16/11/2009 14:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 19:00 CCJ/Recebido
18/02/2009 18:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/02/2009 18:32 SGP22/Recebido
18/02/2009 18:30 SGP21/Encaminhado para SGP22
15/12/2008 12:36 SGP21/Recebido
15/12/2008 11:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/09/2008 18:55 CCJ/Recebido
18/09/2008 13:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/09/2008 18:46 PESQUISA/Recebido
08/09/2008 18:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/09/2008 18:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2008
Prazo regimental 26/09/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/09/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 11/12/2008
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 11/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 11/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 11/12/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 11/12/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (11/12/2008) da Legislatura 14-4.
Requerimentos
RPS 14/2008
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PL 673/08, PL 591/08, PL 849/09, PL 568/08, PL 676/08, PL 114/06, PL 639/05, PL 679/08.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 639/2005.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 114/2006.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 849/2007.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 568/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 591/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 673/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 676/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 679/2008.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 161/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 568/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 161/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 568/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 379/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 568/08
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 60/09
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 568/2008.
OF-SGP23 293/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 293/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 568/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 379/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 379/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 568/08
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 60/09
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 568/2008.
OF-SGP23 293/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 293/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 568/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 379/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 379/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 568/08
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 60/09
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 568/2008.
OF-SGP23 293/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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