PROJETO DE LEI

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PL 605/2008

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Lei Municipal 14871 - 30/12/2008
Obs. promulgação Veto atinge os inc. III e VI do art. 8º.Veto mant. em 10.03.10.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2008
Autuado em 30/09/2008 - Processo 01-605/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1/2009 (06/01/2009) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5318/2008 (19/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5318/2008 (19/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 683/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 683/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 04/10/2008, página 63, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA DESPESA RECEITA PMSP ORCAMENTO ( 2009 ) PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL

Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 30/12/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 29/10/2008 - FIN
Audiência Realizada 24/11/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2010 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2010 16:49 ARQUIVO/Recebido
29/03/2010 16:20 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/2010 16:37 SGP12/Recebido
25/03/2010 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
19/03/2010 14:25 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2010 18:45 SGP23/Recebido
18/03/2010 17:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/08/2009 19:19 SGP21/Recebido
17/03/2009 18:12 FIN/Encaminhado para SGP21
17/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/02/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/02/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/02/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2009 15:00 FIN/Recebido
05/02/2009 14:21 SGP22/Encaminhado para FIN
05/02/2009 13:00 SGP22/Recebido
15/01/2009 17:41 SGP23/Encaminhado para SGP22
07/01/2009 18:32 SGP23/Recebido
07/01/2009 16:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/01/2009 16:21 SGP21/Recebido
10/12/2008 11:37 FIN/Encaminhado para SGP21
15/12/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/12/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
10/12/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 00:00 FIN/SGP.21/
09/12/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
26/11/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
09/10/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
08/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2008 18:04 FIN/Recebido
07/10/2008 17:58 SGP22/Encaminhado para FIN
07/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2008 00:00 FIN Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 07/10/2008
Prazo regimental 30/12/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 13/10/2008
Relatório
Relatório Número 2152 /2008 , apresentado em: 09/12/2008
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Relatório
Relatório Número 2153 /2008 , apresentado em: 09/12/2008
Parecer Número 1444 /2008 , apresentado em: 09/12/2008
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão EM SEPARADO - ADITIVO FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/12/2008 , página 242, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Comissões Designadas em 12/12/2008
Motivo do encaminhamento: PARA PARECER DE EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 12/12/2008
Prazo regimental 17/12/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 12/12/2008
Relatório
Relatório Número 1268 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer Número 1529 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 18/12/2008 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 5318/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 605/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5318/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 605/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 605/2008.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 01/09
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2009) ao processo PL 605/2008.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL
Liberado pela Comissão em 17/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 87SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 683/2010
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2010
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 605/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 683/2010
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2010
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 605/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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