PROJETO DE LEI

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PL 203/2009

Processo Apensado Em: PL 496/2007

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMÉRCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO-POLUENTES, DE CARACTERÍSTICA DEGRADÁVEL OU RECICLÁVEL".
Veto
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2009
Autuado em 31/03/2009 - Processo 01-203/2009
Apensado em 11/05/2011 - Ao Processo 01-496/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 527/2011 (10/05/2011) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 31/03/2009, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/04/2009, página 117, coluna 4
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  COMPETENCIA  |  EMBALAGEM  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  ORIENTACAO  |  UTILIZACAO  |  PROGRAMA  |  INCENTIVO  |  MATERIAL RECICLADO  |  SACO  |  FABRICACAO  |  MATERIAL BIODEGRADAVEL  |  SACOLA PLASTICA  |  ODM7  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:27 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:27 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:05 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
03/05/2011 13:09 SGP21/Recebido
03/05/2011 12:53 URB/Encaminhado para SGP21
25/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 12:00 URB/Recebido
19/04/2011 19:39 CCJ/Encaminhado para URB
20/04/2011 00:00 CCJ/URB/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
20/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
20/04/2010 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/05/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 15:00 CCJ/Recebido
30/04/2009 14:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2009 18:47 PESQUISA/Recebido
08/04/2009 16:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2009 16:28 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2009
Prazo regimental 15/04/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 05/05/2009
Relatório
Relatório Número 92 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 90 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2011 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RDS 527/2011
Ementa REQUER ADMISSÃO DE AUTORIA COLETIVA AO PL Nº 496/2007 BEM COMO APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nºs 171/2007; 503/2007; 38/2009; 203/2009 E 528/2009.
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 10/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 171/2007.
Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 496/2007.
Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 503/2007.
Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 38/2009.
Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 203/2009.
Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 528/2009.
Leitura 10/05/2011, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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