PROJETO DE LEI

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PL 198/2009

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Lei Municipal 15243 - 19/07/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE NEUROFIBROMATOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2009
Autuado em 30/03/2009 - Processo 01-198/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-198/2009) (02/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-198/2009) (16/06/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 6/2010 (24/03/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 2145/2010 (30/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2145/2010 (30/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 31/03/2009, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/04/2009, página 116, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL INFORMACAO POSTO DE SAUDE DIVULGACAO CRIACAO PROGRAMA UNIDADE DE SAUDE NEUROFIBROMATOSE

Data de Encerramento 19/07/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/06/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2010 17:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2010 17:06 ARQUIVO/Recebido
20/07/2010 09:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2010 14:50 SGP23/Recebido
18/06/2010 13:39 FIN/Encaminhado para SGP23
18/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
07/06/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 18:00 FIN/Recebido
30/03/2010 17:56 SGP12/Encaminhado para FIN
30/03/2010 15:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 18:00 SGP12/Recebido
25/03/2010 17:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/03/2010 17:00 SGP21/Recebido
25/03/2010 16:41 FIN/Encaminhado para SGP21
17/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2010 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/12/2009 17:44 FIN/Recebido
10/12/2009 16:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 10:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 16:30 SAUDE/Recebido
27/10/2009 15:48 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/10/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 13:00 ADM/Recebido
03/09/2009 12:00 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2009 16:16 CCJ/Recebido
22/04/2009 14:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2009 18:51 PESQUISA/Recebido
08/04/2009 16:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2009 16:28 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 02/09/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 05/05/2009
Relatório
Relatório Número 839 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer Número 787 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2009 , página 83, coluna 2
Em 18/06/2010 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/09/2009
Prazo regimental 21/10/2009
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 16/09/2009
Relatório
Relatório Número 1290 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Parecer Número 1229 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/10/2009 , página 175, coluna 3
Em 18/06/2010 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/10/2009
Prazo regimental 09/12/2009
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/11/2009
Relatório
Relatório Número 1705 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Parecer Número 1643 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/2009 , página 131, coluna 2
Em 18/06/2010 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2009
Prazo regimental 21/06/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 116 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer Número 114 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/03/2010 , página 75, coluna 2
Em 18/06/2010 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010
Requerimentos
RPS 6/2010
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 198/2009 À DOUTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO *** APROVADO EM 25/03/2010 ***
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 24/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2010) ao processo PL 198/2009.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/06/2010
Motivo do encaminhamento: Req. 07-00006/2010.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2010
Prazo regimental 21/06/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/06/2010
Relatório
Relatório Número 703 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Parecer Número 678 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/06/2010 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 16/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2145/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/06/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 198/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2145/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/06/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 198/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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