Relatório Detalhado - PL 146/2009

PROJETO DE LEI

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PL 146/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE URINA PELAS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARTA COSTA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/03/2009

Autuado em

18/03/2009 - Processo 01-146/2009

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 146/2009		PL00146-2009.PDF	Principal	1
05/02/2021	DSP 5590/2021	PL 146/2009	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-146/2009) (19/08/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 111/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

18/03/2009, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

19/03/2009, página 73, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA GESTANTE CONSCIENTIZACAO URINA DOACAO DE URINA DOADOR DE URINA POSTO DE SAUDE

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/12/2009 16:54	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/12/2009 16:54	SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 11:14	FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00	FIN/Supervisão/
03/11/2009 00:00	FIN/Consultoria/
29/10/2009 14:46	FIN/Recebido
29/10/2009 14:04	SAUDE/Encaminhado para FIN
29/10/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
29/10/2009 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 16:50	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 12:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 11:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 17:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 12:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 12:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 12:37	SAUDE/Recebido
17/09/2009 19:18	ADM/Encaminhado para SAUDE
18/09/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 18:20	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2009 18:40	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 12:00	ADM/Recebido
24/08/2009 13:58	CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/2009 13:29	CCJ/Recebido
03/04/2009 14:33	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/03/2009 15:42	PESQUISA/Recebido
24/03/2009 14:18	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2009 14:18	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/03/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/04/2009

Prazo regimental

28/10/2009

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 28/04/2009

Relatório

Número 780 /2009 , apresentado em: 19/08/2009

Parecer

Número 730 /2009 , apresentado em: 19/08/2009

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 22/08/2009 , página 81, coluna 4
Em 01/12/2009 , página 145, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/08/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/08/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

25/08/2009

Prazo regimental

16/09/2009

Relator

Ver. PENNA (PV) , designado em: 01/09/2009

Relatório

Número 978 /2009 , apresentado em: 16/09/2009

Parecer

Número 924 /2009 , apresentado em: 16/09/2009

Autor

Ver. PENNA (PV)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 17/09/2009 , página 88, coluna 1
Em 01/12/2009 , página 145, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. PENNA (PV) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/09/2009

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

18/09/2009

Prazo regimental

28/10/2009

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 21/09/2009

Relatório

Número 1323 /2009 , apresentado em: 28/10/2009

Parecer

Número 1262 /2009 , apresentado em: 28/10/2009

Autor

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 29/10/2009 , página 187, coluna 4
Em 01/12/2009 , página 145, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/10/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

29/10/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/10/2009

Relatório

Número 1591 /2009 , apresentado em: 18/11/2009

Parecer

Número 1528 /2009 , apresentado em: 18/11/2009

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 01/12/2009 , página 145, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)