PROJETO DE LEI

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PL 275/2009

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ESTENDE O PRAZO DETERMINADO PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS, REFERENTES À ÁREA DA EDUCAÇÃO).
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2009
Autuado em 29/04/2009 - Processo 01-275/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 275/2009   PL00275-2009.PDF Principal 1
06/01/2021 DSP 797/2021 PL 275/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/06/2019 RPS 16/2018 PL 275/2009 07-RPS-2018-16.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 RPS 16/2018 PL 275/2009 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2021 DSP 10089/2021 PL 275/2009 Despacho do Secretário ao Arquivo sobre aprovação de retirada do PL 275 2009.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
25/03/2021 ARQ 2307/2021 PL 275/2009 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-275/2009) (14/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2018 (21/05/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/04/2009, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/04/2009, página 97, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.660/2007  |  CONVENIO  |  CRECHE  |  PRAZO  |  CARGO  |  TRANSFORMACAO  |  AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  |  DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VERBA  |  HABILITACAO  |  FUNDEB  |  ENSINO MUNICIPAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 15/03/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/03/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
23/11/2009 15:59 SGP21/Recebido
04/11/2009 15:35 ADM/Encaminhado para SGP21
04/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 17:00 ADM/Recebido
15/10/2009 15:29 CCJ/Encaminhado para ADM
03/06/2009 15:13 CCJ/Recebido
03/06/2009 12:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2009 14:56 PESQUISA/Recebido
07/05/2009 14:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2009 14:36 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/2009
Prazo regimental 14/10/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 17/08/2009
Relatório
Relatório Número 1179 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1119 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/10/2009 , página 184, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
ABSTENÇÃO
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 15/10/2009
Prazo regimental 17/11/2009
Relator
Relatório
Relatório Número 1450 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Parecer Número 1391 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/11/2009 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 16/2018
Ementa REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI 91/2005; 274/2005; 383/2005; 681/2005; 126/2008; 743/2007; 393/2008; 432/2008; 275/2009; 576/2009; 083/2010 E 359/2011
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/05/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2019 RPS 16/2018   07-RPS-2018-16.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 DSP 12093/2020 RPS 16/2018 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 91/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 274/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 681/2005.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 743/2007.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 126/2008.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 432/2008.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 275/2009.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 576/2009.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 83/2010.
Anexado em (21/05/2018) ao processo PL 359/2011.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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