PROJETO DE LEI

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PL 274/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROGRAMA DE AMBULÂNCIA SOCIAL PARA TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2009
Autuado em 29/04/2009 - Processo 01-274/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 274/2009   PL002742009A000V001.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6864/2021 PL 274/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-274/2009) (13/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1003/2009 (25/06/2009) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 29/04/2009, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/04/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULANCIA ASSISTENCIA MEDICA PROGRAMA TRANSPORTE PACIENTE HOSPITAL PUBLICO PROGRAMA DE AMBULANCIA SOCIAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/01/2012 16:06 SGP21/Recebido
21/12/2011 14:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/12/2011 17:00 SGP12/Recebido
19/12/2011 16:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2011 14:26 SGP21/Recebido
16/12/2011 14:20 SAUDE/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2011 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/11/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/10/2011 18:30 SAUDE/Recebido
04/10/2011 18:08 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 12:02 ADM/Recebido
19/04/2011 19:39 CCJ/Encaminhado para ADM
20/04/2011 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 00:00 CCJ/ADM/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/08/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 13:00 CCJ/Consultoria/
28/05/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
12/05/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:53 CCJ/Recebido
12/05/2009 14:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2009 14:56 PESQUISA/Recebido
07/05/2009 14:35 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2009 14:35 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2009
Prazo regimental 13/04/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 13/04/2011
Relatório
Relatório Número 94 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 94 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/04/2011 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011
Requerimentos
RDS 1003/2009
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 274/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Recebimento (protocolo) 25/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2009) ao processo PL 274/2009.
Leitura 25/06/2009, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/04/2011
Prazo regimental 30/10/2011
Relator Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 27/04/2011
Relatório
Relatório Número 1283 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1250 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/09/2011 , página 146, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/10/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 08/10/2011
Relatório
Relatório Número 1944 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1875 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/12/2011 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Pedido de vista em 09/11/2011 até 16/11/2011 - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 16/12/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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