PROJETO DE LEI

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PL 273/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2009
Autuado em 29/04/2009 - Processo 01-273/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 273/2009   PL00273-2009.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6866/2021 PL 273/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-273/2009) (19/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 33/2011 (04/08/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/04/2009, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/04/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  COMISSAO ORGANIZADORA  |  MEMBROS  |  MUSICA  |  REURBANIZACAO  |  ZONA CENTRO  |  VENDA  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ARTESANATO  |  DIVULGACAO  |  FEIRA  |  IMIGRANTE  |  VALORIZACAO  |  FEIRA DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
07/01/2016 14:11 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/01/2016 14:05 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2015 15:30 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 19:05 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
24/04/2013 12:34 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
23/04/2013 15:30 PESQUISA/Recebido
23/04/2013 13:52 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
23/04/2013 13:52 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2011 13:59 SGP21/Recebido
10/08/2011 13:57 SGP2/Encaminhado para SGP21
10/08/2011 13:56 SGP2/Recebido
12/07/2011 18:22 SGP23/Encaminhado para SGP2
12/07/2011 16:59 SGP23/Recebido
12/07/2011 12:32 FIN/Encaminhado para SGP23
12/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
20/05/2011 14:42 FIN/Recebido
19/05/2011 16:05 EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 17:33 EDUC/Recebido
08/04/2011 18:25 ADM/Encaminhado para EDUC
11/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/01/2011 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 13:00 ADM/Recebido
21/05/2010 15:31 CCJ/Encaminhado para ADM
01/06/2009 18:00 CCJ/Recebido
29/05/2009 18:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2009 14:56 PESQUISA/Recebido
07/05/2009 14:35 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/11/2001 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/11/2001 12:00 FIN Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/2009
Prazo regimental 21/05/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 527 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Parecer Número 512 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/05/2010 , página 80, coluna 1
Em 05/07/2011 , página 137, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/05/2010
Prazo regimental 30/04/2011
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Relatório Número 74 /2011 , apresentado em: 06/04/2011
Parecer Número 72 /2011 , apresentado em: 06/04/2011
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/04/2011 , página 99, coluna 2
Em 05/07/2011 , página 137, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2011
Pedido de vista em 08/12/2010 - Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/04/2011
Prazo regimental 18/05/2011
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 12/04/2011
Relatório
Relatório Número 346 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer Número 337 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/05/2011 , página 187, coluna 2
Em 05/07/2011 , página 137, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2011
Prazo regimental 29/06/2011
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 24/05/2011
Relatório
Relatório Número 739 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer Número 716 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/07/2011 , página 137, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011
Recursos
REC 33/2011
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES AO PL 273/2009
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 04/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2011) ao processo PL 273/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 273/2009 ()
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Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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