PROJETO DE LEI

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PL 648/2009

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Lei Municipal 15735 - 03/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "CEU ALTO ALEGRE - PROFESSOR PAULO SUYOSHI MINAMI" O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO MATEUS. (LOCALIZADO NA AVENIDA BENTO GUELFI).
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2009
Autuado em 05/10/2009 - Processo 01-648/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 716/2010 (12/02/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-648/2009) (14/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 688/2009 (27/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 688/2009 (27/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 693/2013 (11/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 693/2013 (11/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/10/2009, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 07/10/2009, página 90, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO SAO MATEUS ( DISTRITO ) CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO JARDIM ALTO ALEGRE CEU ALTO ALEGRE BENTO GUELFI ( AVENIDA ) CEU ALTO ALEGRE – PROFESSOR PAULO SUYOSHI MINAMI BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 03/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 22SO (11/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2013 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2013 14:55 ARQUIVO/Recebido
06/05/2013 08:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 18:25 SGP23/Recebido
18/04/2013 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/04/2013 15:07 SGP21/Recebido
11/04/2013 14:35 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/04/2013 18:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Prazo de vista vencido na Comissão
05/04/2013 14:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2013 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 17:55 CCJ/Recebido
04/04/2013 17:06 SGP21/Encaminhado para CCJ
03/09/2010 12:28 SGP21/Recebido
02/09/2010 14:42 FIN/Encaminhado para SGP21
02/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 14:00 FIN/Consultoria/
02/08/2010 13:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
23/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
09/06/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/06/2010 10:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2010 18:00 FIN/Relator(a)/
08/06/2010 17:56 FIN/Recebido
08/06/2010 16:19 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 11:56 EDUC/Recebido
16/04/2010 16:21 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 17:57 CCJ/Recebido
03/11/2009 16:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/10/2009 15:06 PESQUISA/Recebido
14/10/2009 14:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
14/10/2009 14:42 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2009
Prazo regimental 14/04/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 13/11/2009
Relatório
Relatório Número 347 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 338 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/04/2010 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Ofícios
OF-SGP15 688/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/11/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 648/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 688/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/11/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 648/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 716/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 48/10-C
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2010) ao processo PL 648/2009.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/04/2010
Prazo regimental 02/06/2010
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/05/2010
Relatório
Relatório Número 677 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer Número 653 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/06/2010 , página 83, coluna 4
Em 01/09/2010 , página 200, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/06/2010
Prazo regimental 02/09/2010
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 09/06/2010
Relatório
Relatório Número 1030 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Parecer Número 994 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2010 , página 168, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3.
Comissões Designadas em 03/04/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 19/04/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/04/2013
Relatório
Relatório Número 323 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 319 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 11/04/2013 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 22SO (11/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 693/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 648/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 693/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 648/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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