PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 7/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ARTIGO 236 - A AO CAPÍTULO V DO TÍTULO VI; ACRESCENTA ARTIGO 24 ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, AMBOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DETERMINA QUE QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS SEJAM COBERTAS PARA POSSIBILITAR USO INTENSIVO EM QUALQUER CONDIÇÃO CLIMÁTICA)
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2009
Autuado em 11/03/2009 - Processo 04-7/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PLO-7/2009) (06/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 45/2010 (01/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 11/03/2009, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 12/03/2009, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESCOLA MUNICIPAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO QUADRA DE ESPORTES UNIDADE ESPORTIVA COBERTURA ( PROTECAO )

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/2011 13:17 SGP21/Recebido
26/08/2011 13:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/08/2011 13:04 SGP22/Recebido
24/08/2011 16:18 FIN/Encaminhado para SGP22
25/08/2011 00:00 FIN/SGP.21/
15/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
24/05/2011 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2011 14:42 FIN/Recebido
19/05/2011 16:02 EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/01/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 16:15 EDUC/Recebido
03/12/2010 14:40 URB/Encaminhado para EDUC
06/12/2010 04:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 13:58 URB/Recebido
07/10/2010 14:43 CCJ/Encaminhado para URB
05/07/2010 14:04 CCJ/Recebido
05/07/2010 13:28 SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 19:12 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 18:50 SGP21/Recebido
01/07/2010 18:38 SGP2/Encaminhado para SGP21
01/06/2010 18:46 SGP2/Recebido
01/06/2010 18:21 SGP12/Encaminhado para SGP2
28/05/2010 12:10 SGP12/Recebido
28/05/2010 12:09 URB/Encaminhado para SGP12
19/06/2009 19:20 URB/Recebido
19/06/2009 14:52 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/2009 13:29 CCJ/Recebido
03/04/2009 14:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/03/2009 15:01 PESQUISA/Recebido
20/03/2009 13:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/03/2009 13:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2009
Prazo regimental 17/06/2009
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 546 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Parecer Número 514 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2009 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/06/2009
Prazo regimental 30/08/2009
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 24/06/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2010
Requerimentos
RPS 45/2010
Ementa REQUER O RETORNO DO PLO 07/2009 À DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. *** LIDO E APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2010) ao processo PLO 7/2009.
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 30/06/2010
Motivo do encaminhamento: RPS 45/2010 - NOVA MANIFESTAÇÃO DE JUST

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2010  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2010  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2010
Prazo regimental 07/10/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/09/2010
Relatório
Relatório Número 1230 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Parecer Número 1186 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/10/2010 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 7/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 08/10/2010
Prazo regimental 08/01/2011
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 25/10/2010
Relatório
Relatório Número 1478 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Parecer Número 1427 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2010 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/2010
Prazo regimental 18/05/2011
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Relatório Número 350 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer Número 341 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/05/2011 , página 187, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2011
Prazo regimental 17/08/2011
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 24/05/2011
Relatório
Relatório Número 933 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Parecer Número 906 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/08/2011 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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