PROJETO DE LEI

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PL 126/2009

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Lei Municipal 15287 - 28/09/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O EVENTO OLIMPÍADA DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS (OCRE), A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2009
Autuado em 11/03/2009 - Processo 01-126/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3485/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-126/2009) (27/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2009 (PL-126/2009) (05/08/2009) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 1/2010 (PL-126/2009) (25/08/2010) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
SUB 2/2010 (PL-126/2009) (01/09/2010) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
Emendas
Recursos REC 108/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2721/2010 (09/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2721/2010 (09/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2913/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2913/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 11/03/2009, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 12/03/2009, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IMIGRANTE ESTRANGEIRO LEI 14.485/2007 EVENTOS ATIVIDADE ESPORTIVA OLIMPIADAS OLIMPIADA DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 28/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (01/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2010 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2010 13:59 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 16:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2010 13:03 SGP23/Recebido
09/09/2010 12:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/12/2009 16:55 SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 09:49 FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
21/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
20/08/2009 19:00 FIN/Recebido
20/08/2009 18:47 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/07/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/07/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 16:20 EDUC/Recebido
29/05/2009 14:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 16:41 CCJ/Recebido
31/03/2009 15:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/03/2009 14:54 PESQUISA/Recebido
20/03/2009 13:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/03/2009 13:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/2009
Prazo regimental 27/05/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 363 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer Número 343 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2009 , página 90, coluna 2
Em 01/12/2009 , página 150, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/05/2009
Prazo regimental 05/08/2009
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 08/06/2009
Relatório
Relatório Número 703 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer Número 655 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/08/2009 , página 60, coluna 1
Em 01/12/2009 , página 150, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2009
Substitutivos
SUB 2/2009
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 05/08/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 24/08/2009
Relatório
Relatório Número 1610 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1547 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2009 , página 150, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Recursos
REC 108/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 126/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 126/2009 ()
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Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 25/08/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 25/08/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 25/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2010) ao processo PL 126/2009.
Leitura 25/08/2010, na Sessão Extraordinária 117, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 01/09/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 01/09/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 01/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 126/2009.
Leitura 01/09/2010, na Sessão Extraordinária 118, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2721/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 126/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2721/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 126/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 3485/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.287 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 126/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 132/10
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 126/2009.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2913/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 126/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2010
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OF-SGP23 2913/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 126/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2010
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