PROJETO DE LEI

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PL 303/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INVESTIMENTOS NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA PONTE DA VILA ANY E DA AV. BRÁS DA ROCHA CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2009
Autuado em 06/05/2009 - Processo 01-303/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1004/2009 (25/06/2009) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 06/05/2009, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DUPLICACAO DE LOGRADOURO LOGRADOURO PUBLICO MELHORAMENTO PUBLICO RECURSOS FINANCEIROS AMARO ALVES DO ROSARIO ( RUA ) INVESTIMENTO PARCERIA GUARULHOS BRAS DA ROCHA CARDOSO ( AVENIDA ) VILA ANY ( PONTE DA )

Assuntos detalhados
JARDIM HELENA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 25/05/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2011 14:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2011 14:31 ARQUIVO/Recebido
25/05/2011 14:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2011 11:32 SGP21/Recebido
19/04/2011 19:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/04/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/03/2010 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 14:00 CCJ/Consultoria/
12/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
07/10/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/08/2009 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/08/2009 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/08/2009 16:29 CCJ/Recebido
05/08/2009 16:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2009 16:11 PESQUISA/Recebido
25/06/2009 13:03 GV07/Encaminhado para PESQUISA
25/06/2009 13:03 GV07/Recebido
18/06/2009 18:03 PESQUISA/Encaminhado para GV07
18/05/2009 18:01 PESQUISA/Recebido
18/05/2009 17:41 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/05/2009 17:41 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1004/2009
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 303/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Recebimento (protocolo) 25/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2009) ao processo PL 303/2009.
Leitura 25/06/2009, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/08/2009
Prazo regimental 13/04/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 13/04/2011
Relatório
Relatório Número 97 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 95 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/04/2011 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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