PROJETO DE LEI

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PL 379/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "RUA MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI" A ATUAL ESTRADA DE SERVIDÃO, SITUADA NO DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA DO COMEÇO DA RUA JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE, BAIRRO DE VILA MARCELO).
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2009
Autuado em 03/06/2009 - Processo 01-379/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3569/2009 (16/11/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1643/2009 (29/09/2009) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 490/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 490/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura 03/06/2009, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/06/2009, página 63, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PARELHEIROS ( DISTRITO ) JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE ( RUA ) MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI ( RUA ) SERVIDAO ( ESTRADA DA ) ( PARELHEIROS ) VILA MARCELO

Data de Encerramento 03/09/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 16:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 16:36 ARQUIVO/Recebido
03/09/2010 16:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 13:31 SGP21/Recebido
29/06/2010 11:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
17/08/2009 16:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/06/2009 14:20 PESQUISA/Recebido
05/06/2009 17:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/06/2009 17:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2009
Prazo regimental 23/06/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 747 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer Número 719 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/06/2010 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2010
Ofícios
OF-SGP15 490/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 379/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 490/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 379/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Requerimentos
RDS 1643/2009
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 379, DE SUA AUTORIA. - JUSTIFICATIVA.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 29/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2009) ao processo PL 379/2009.
Leitura 29/09/2009, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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DOCRECs
DOCREC 3569/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 656/09-C
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2009) ao processo PL 379/2009.
Plenário
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Resposta:
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