PROJETO DE LEI

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PL 377/2009

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Lei Municipal 15247 - 26/07/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2009
Autuado em 02/06/2009 - Processo 01-377/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-377/2009) (07/07/2010) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2354/2010 (08/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2354/2010 (08/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 02/06/2009, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 03/06/2009, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA MEMBROS CRIACAO CIENCIAS CONSELHO MUNICIPAL TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA

Data de Encerramento 26/07/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 113SE (07/07/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2010 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2010 14:42 ARQUIVO/Recebido
27/07/2010 10:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2010 16:19 SGP23/Recebido
12/07/2010 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2010 16:10 SGP21/Recebido
09/12/2009 17:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/08/2009 14:00 CCJ/Recebido
28/08/2009 12:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2009 15:55 PESQUISA/Recebido
20/08/2009 15:54 GV50/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2009 15:54 GV50/Recebido
21/07/2009 14:46 PESQUISA/Encaminhado para GV50
08/06/2009 14:23 PESQUISA/Recebido
05/06/2009 17:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/06/2009 17:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2009
Prazo regimental 03/09/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 09/12/2009
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 09/12/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (09/12/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 07/07/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 07/07/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (07/07/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 07/07/2010
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2010) ao processo PL 377/2009.
Leitura 07/07/2010, na Sessão Extraordinária 113, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2354/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 377/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2354/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 377/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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