PROJETO DE LEI

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PL 480/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO SIMPLIFICADA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PEQUENO PORTE LOCALIZADAS EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2009
Autuado em 30/07/2009 - Processo 01-480/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 950/2015 (19/11/2015) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-480/2009) (28/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-480/2009) (18/05/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 490/2015 (04/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 490/2015 (04/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 477, coluna 3
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  REGULARIZACAO  |  REQUISITOS  |  DOCUMENTACAO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  SIMPLIFICACAO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/10/2010 - URB
Audiência Realizada 24/11/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:53 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/03/2016 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2016 12:33 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/02/2016 11:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/02/2016 14:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/12/2015 16:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2015 15:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2015 18:37 FIN/Consultoria/Para análise
10/09/2015 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/09/2015 13:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/08/2015 16:18 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
07/08/2015 15:13 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
06/08/2015 12:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2015 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2015 14:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2015 14:38 FIN/Recebido
23/06/2015 14:12 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
23/06/2015 14:12 SGP22/Recebido
03/06/2015 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/01/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
11/01/2013 16:55 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
08/02/2012 15:01 FIN/Comissão/Vistas Vistas: Francisco Chagas
08/02/2012 11:52 FIN/Comissão/Vistas
14/12/2011 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/12/2011 17:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
04/10/2011 19:00 FIN/Recebido
04/10/2011 18:36 ADM/Encaminhado para FIN
23/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 17:28 ADM/Recebido
04/08/2011 15:02 ECON/Encaminhado para ADM
04/08/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:59 ECON/Recebido
20/05/2011 14:55 URB/Encaminhado para ECON
20/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/11/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/04/2010 16:09 URB/Recebido
30/04/2010 15:03 CCJ/Encaminhado para URB
24/08/2009 15:20 CCJ/Recebido
24/08/2009 13:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 14:33 PESQUISA/Recebido
12/08/2009 14:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2009 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2009
Prazo regimental 28/04/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Relatório Número 428 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Parecer Número 418 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/04/2010 , página 134, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/04/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/04/2010
Prazo regimental 18/05/2011
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 334 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer Número 324 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/05/2011 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 18/05/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/2011
Prazo regimental 03/08/2011
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 16/06/2011
Relatório
Relatório Número 864 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Parecer Número 840 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 04/08/2011 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/08/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.4)
Comissão ADM
Recebido em 04/08/2011
Prazo regimental 30/10/2011
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 09/08/2011
Relatório
Relatório Número 1288 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1255 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 01/10/2011 , página 147, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/2011
Prazo regimental 04/11/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 07/10/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Pedido de vista em 08/02/2012 até 19/12/2012 - Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Requerimentos
RDS 732/2015
Ementa Solicito o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ushitaro Kamia, conforme relatório dos projetos em anexo.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 22/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 79/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 156/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 250/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 656/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 381/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 391/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 392/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 530/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 262/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 312/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 774/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 779/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 789/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 459/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 531/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 502/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 504/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 405/2008.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 35/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 56/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 57/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 466/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 479/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 482/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 13/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PR 36/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 199/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 6/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 13/2011.
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/06/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2015
Prazo regimental 08/07/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 26/06/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 490/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 480/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 490/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 480/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 950/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Pronunciamento da Secr Mun Coord Subprefeituras à Comissao de Finanças e Orçamento a respeito do PL 480/09 de autoria do Ver Ushitaro Kamia, que dispoe sobre os requisitos para Concessão Simplicado de Alvará em comunidades de baixa renda
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 573/15 - C
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 480/2009.
Plenário
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Resposta:
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