PROJETO DE LEI

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PL 479/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O FÓRUM INTERBAIRROS DA JUVENTUDE PELA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2009
Autuado em 30/07/2009 - Processo 01-479/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 477, coluna 3
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  AIDS  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  CIDADANIA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  LAZER  |  MERCADO DE TRABALHO  |  GRAVIDEZ  |  CRIACAO  |  REPRESENTANTE  |  DROGA  |  CULTURA  |  POLITICA  |  JUVENTUDE  |  FORUM INTERBAIRROS DA JUVENTUDE PELA CIDADANIA  |  DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL  |  FORUM DE DEBATE  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/12/2009 - EDUC
Audiência Realizada 10/03/2010 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2015 16:38 SGP21/Recebido
19/06/2015 14:52 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/06/2015 14:52 SGP22/Recebido
03/06/2015 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2010 11:53 SGP21/Recebido
26/10/2010 15:55 FIN/Encaminhado para SGP21
20/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/09/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
22/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
10/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 19:08 FIN/Recebido
09/09/2010 17:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/09/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 16:48 SAUDE/Recebido
11/08/2010 15:40 EDUC/Encaminhado para SAUDE
12/08/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15 EDUC/Recebido
29/10/2009 20:26 ADM/Encaminhado para EDUC
03/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:00 ADM/Recebido
25/09/2009 15:22 CCJ/Encaminhado para ADM
24/08/2009 16:30 CCJ/Recebido
21/08/2009 17:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 14:33 PESQUISA/Recebido
12/08/2009 14:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2009 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2009
Prazo regimental 23/09/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1015 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 960 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/09/2009 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2009
Prazo regimental 28/10/2009
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 01/10/2009
Relatório
Relatório Número 1330 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Parecer Número 1269 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/10/2009 , página 187, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/10/2009
Prazo regimental 12/08/2010
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 10/06/2010
Relatório
Relatório Número 902 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer Número 870 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2010 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/08/2010
Prazo regimental 08/09/2010
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 17/08/2010
Relatório
Relatório Número 1101 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Parecer Número 1060 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/09/2010 , página 66, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2010
Prazo regimental 27/10/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 14/09/2010
Relatório
Relatório Número 1284 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1239 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2010 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Requerimentos
RDS 732/2015
Ementa Solicito o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ushitaro Kamia, conforme relatório dos projetos em anexo.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 22/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 79/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 156/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 250/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 656/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 381/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 391/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 392/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 530/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 262/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 312/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 774/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 779/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 789/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 459/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 531/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 502/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 504/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 405/2008.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 35/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 56/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 57/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 466/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 479/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 482/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 13/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PR 36/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 199/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 6/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 13/2011.
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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