PROJETO DE LEI

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PL 478/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SALVADOR LOZANO A RUA CONHECIDA COMO RUA 9 (NOVE) TRAVESSA DA RUA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA FILHOS DA TERRA - JARDIM PALMARES NO BAIRRO DO TREMEMBÉ.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2009
Autuado em 30/07/2009 - Processo 01-478/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3082/2009 (01/10/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 504/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 504/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 477, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TREMEMBE ( DISTRITO ) NOVE ( RUA ) JARDIM FILHOS DA TERRA JARDIM PALMARES SALVADOR LOZANO ( RUA ) FILHOS DA TERRA ( RUA DOS )

Data de Encerramento 07/12/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/12/2009 17:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/12/2009 17:08 ARQUIVO/Recebido
07/12/2009 15:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2009 15:42 SGP21/Recebido
29/10/2009 16:07 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
18/08/2009 16:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 14:30 PESQUISA/Recebido
12/08/2009 14:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2009 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2009
Prazo regimental 28/10/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 1310 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Parecer Número 1249 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 29/10/2009 , página 185, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2009
Ofícios
OF-SGP15 504/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 478/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 504/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 478/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3082/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 515/09-C
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2009) ao processo PL 478/2009.
Plenário
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Resposta:
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