PROJETO DE LEI

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PL 466/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2009
Autuado em 06/07/2009 - Processo 01-466/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-466/2009) (17/06/2010) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 2/2010 (PL-466/2009) (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 113, coluna 3
Palavras-Chave SELO DE QUALIDADE  |  CRIACAO  |  SELO  |  SELO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO IDOSO  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  IDOSO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  ASILO  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  MEMBROS  |  CRITERIOS  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2015 16:38 SGP21/Recebido
19/06/2015 14:51 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/06/2015 14:51 SGP22/Recebido
03/06/2015 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2010 16:12 SGP21/Recebido
23/08/2010 18:26 FIN/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
29/07/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/06/2010 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
18/06/2010 10:00 FIN/Recebido
17/06/2010 13:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/06/2010 12:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2010 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2010 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 16:54 SAUDE/Recebido
03/05/2010 13:10 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/05/2010 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 13:30 ECON/Recebido
06/04/2010 13:18 ADM/Encaminhado para ECON
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 15:00 ADM/Recebido
08/10/2009 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
14/08/2009 18:30 CCJ/Recebido
14/08/2009 16:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2009 13:53 PESQUISA/Recebido
11/08/2009 13:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2009 13:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2009
Prazo regimental 07/10/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 1119 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Parecer Número 1061 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/10/2009 , página 91, coluna 2
Em 28/11/2009 , página 162, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/10/2009
Prazo regimental 31/03/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 22/10/2009
Relatório
Relatório Número 213 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer Número 211 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2010 , página 83, coluna 2
Em 29/04/2011 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/04/2010
Prazo regimental 29/04/2010
Relator Ver. MARCELO AGUIAR (PSC) , designado em: 08/04/2010
Relatório
Relatório Número 445 /2010 , apresentado em: 29/04/2010
Parecer Número 433 /2010 , apresentado em: 29/04/2010
Autor Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/05/2010 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/05/2010
Prazo regimental 17/06/2010
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/05/2010
Relatório
Relatório Número 718 /2010 , apresentado em: 17/06/2010
Parecer Número 693 /2010 , apresentado em: 17/06/2010
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/06/2010 , página 121, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 17/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 18/06/2010
Prazo regimental 25/08/2010
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 23/06/2010
Relatório
Relatório Número 986 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 951 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2010 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 18/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 732/2015
Ementa Solicito o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ushitaro Kamia, conforme relatório dos projetos em anexo.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 22/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 79/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 156/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 250/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 656/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 381/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 391/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 392/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 530/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 262/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 312/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 774/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 779/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 789/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 459/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 531/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 502/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 504/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 405/2008.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 35/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 56/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 57/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 466/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 479/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 482/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 13/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PR 36/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 199/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 6/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 13/2011.
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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