PROJETO DE LEI

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PL 164/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR QUE OFEREÇAM CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA,, PARA FINS DE ATENDER DEMANDA DE CRECHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2009
Autuado em 27/03/2009 - Processo 01-164/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 164/2009   PL00164-2009.PDF Principal 1
16/02/2021 PL 164/2009   PL00164-2009 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/02/2021 DSP 6875/2021 PL 164/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/08/2026 DSP 11790/2026 PL 164/2009 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-164/2009) (24/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 799/2009 (28/05/2009) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPS 49/2009 (25/11/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 57/2020 (11/02/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/03/2009, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/04/2009, página 115, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  CRECHE  |  ENSINO SUPERIOR  |  AMPLIACAO  |  FACULDADE  |  PEDAGOGIA  |  UNIVERSIDADE PUBLICA  |  UNIVERSIDADE  |  CURSO DE GRADUACAO  |  DEMANDA  |  ATENDIMENTO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESTAGIO  |  ESTUDANTE  |  VAGA  |  ESTAGIARIO  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/11/2009 - EDUC
Audiência Realizada 25/11/2009 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:54 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:54 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
04/12/2009 17:18 SGP21/Recebido
04/12/2009 12:27 EDUC/Encaminhado para SGP21
04/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15 EDUC/Recebido
21/10/2009 19:24 ADM/Encaminhado para EDUC
27/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2009 10:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 17:30 ADM/Recebido
26/06/2009 17:16 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2009 16:16 CCJ/Recebido
22/04/2009 14:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2009 18:47 PESQUISA/Recebido
08/04/2009 16:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2009 16:28 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 24/06/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 14/05/2009
Relatório
Relatório Número 589 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer Número 553 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2009 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2009
Requerimentos
RDS 799/2009
Ementa JUNTA RDS 13-799/09, AO PL 164/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Recebimento (protocolo) 28/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2009) ao processo PL 164/2009.
Leitura 28/05/2009, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/06/2009
Prazo regimental 14/10/2009
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 05/08/2009
Relatório
Relatório Número 1242 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1182 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/10/2009 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 18/11/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 49/2009
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AOS PLs ANEXADOS
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 25/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 247/2006.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 147/2008.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 6/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 164/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 224/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 269/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 317/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 321/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 342/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 371/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 428/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 437/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 487/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 493/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 508/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 595/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 604/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 720/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 721/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 722/2009.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 57/2020
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROJETO DE LEI N° 164/2009
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 11/02/2020
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2020) ao processo PL 164/2009.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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