PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 28/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE IMPLANTAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVAS EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2008
Autuado em 04/02/2008 - Processo 01-28/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 109/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave INFORMACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  SINALIZACAO  |  VIA PUBLICA  |  PLACA  |  ENCHENTE  |  OPCAO  |  PERCURSO  |  ADVERTENCIA  |  TRANSITO  |  AVISO  |  RISCOS  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2013 13:57 SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2012 16:37 SGP21/Recebido
25/04/2012 12:31 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2012 14:00 SGP12/Recebido
23/04/2012 13:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2009 16:55 SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 09:41 FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
24/08/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
21/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 13:00 FIN/Recebido
21/08/2009 10:00 ECON/Encaminhado para FIN
21/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 13:30 ECON/Recebido
29/06/2009 13:25 ADM/Encaminhado para ECON
26/06/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 12:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:00 ADM/Recebido
29/05/2009 14:38 CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/2009 19:11 CCJ/Recebido
10/03/2009 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 18:29 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 13:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2009 13:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2009
Prazo regimental 27/05/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/04/2009
Relatório
Relatório Número 357 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer Número 337 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/2009 , página 118, coluna 4
Em 01/12/2009 , página 144, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/05/2009
Prazo regimental 24/06/2009
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 03/06/2009
Relatório
Relatório Número 596 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer Número 560 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2009 , página 99, coluna 4
Em 01/12/2009 , página 144, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/06/2009
Prazo regimental 20/08/2009
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 30/06/2009
Relatório
Relatório Número 792 /2009 , apresentado em: 20/08/2009
Parecer Número 741 /2009 , apresentado em: 20/08/2009
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2009 , página 107, coluna 3
Em 01/12/2009 , página 144, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/11/2009
Relatório
Relatório Número 1586 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1523 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2009 , página 144, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Recursos
REC 109/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 28/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 28/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 47/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Francisco Chagas.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 28/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 221/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 161/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 269/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 270/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 453/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 523/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 606/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 45/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir