PROJETO DE LEI

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PL 642/2009

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Lei Municipal 15230 - 29/06/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA OSWALDO MENCARINI O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE ENTRE A RUA JUVENTUS COM A RUA CONDE PRATES NO DISTRITO DA MOOCA.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2009
Autuado em 01/10/2009 - Processo 01-642/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3855/2009 (09/12/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-642/2009) (03/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 687/2009 (27/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 687/2009 (27/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1991/2010 (16/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1991/2010 (16/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/10/2009, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESPACO LIVRE LOGRADOURO PUBLICO MOOCA ( DISTRITO ) PARQUE DA MOOCA ( BAIRRO ) PRACA PUBLICA JUVENTUS ( RUA ) OSVALDO MENCARINI ( PRACA ) PRATES ( RUA CONDE )

Data de Encerramento 29/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/05/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2010 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2010 16:01 ARQUIVO/Recebido
30/06/2010 10:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2010 16:57 SGP23/Recebido
25/05/2010 15:16 FIN/Encaminhado para SGP23
20/05/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
19/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2010 14:00 FIN/Relator(a)/
04/05/2010 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 16:30 FIN/Presidente da Comissão/
03/05/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 16:00 FIN/Recebido
03/05/2010 15:50 EDUC/Encaminhado para FIN
03/05/2010 10:30 EDUC/Recebido
03/05/2010 10:27 URB/Encaminhado para EDUC
05/03/2010 18:00 URB/Recebido
05/03/2010 13:18 CCJ/Encaminhado para URB
03/11/2009 15:00 CCJ/Recebido
03/11/2009 12:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 18:33 PESQUISA/Recebido
06/10/2009 18:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/10/2009 18:21 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2009
Prazo regimental 03/03/2010
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Relatório Número 43 /2010 , apresentado em: 03/03/2010
Parecer Número 43 /2010 , apresentado em: 03/03/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/03/2010 , página 78, coluna 2
Em 25/05/2010 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010
Ofícios
OF-SGP15 687/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/11/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 642/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 687/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/11/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 642/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2009
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3855/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 755/09-C
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2009) ao processo PL 642/2009.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/03/2010
Prazo regimental 24/03/2010
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 09/03/2010
Relatório
Relatório Número 151 /2010 , apresentado em: 24/03/2010
Parecer Número 150 /2010 , apresentado em: 24/03/2010
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/03/2010 , página 76, coluna 2
Em 25/05/2010 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/03/2010
Prazo regimental 28/04/2010
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/04/2010
Relatório
Relatório Número 418 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Parecer Número 407 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/04/2010 , página 122, coluna 1
Em 25/05/2010 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/05/2010
Prazo regimental 19/05/2010
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 19/05/2010
Relatório
Relatório Número 570 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Parecer Número 553 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/05/2010 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2010
Ofícios
OF-SGP23 1991/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/06/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 642/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1991/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/06/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 642/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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