PROJETO DE LEI

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PL 640/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15569 - 24/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2009
Autuado em 01/10/2009 - Processo 01-640/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 197/2012 (25/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-640/2009) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1597/2011 (23/09/2011) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 1182/2012 (12/04/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1182/2012 (12/04/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1450/2012 (27/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 1450/2012 (27/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 1462/2012 (25/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1462/2012 (25/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 01/10/2009, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave BAIRRO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  OFICIALIZACAO  |  BANDEIRA  | 
Data de Encerramento 24/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/03/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2012 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2012 15:24 ARQUIVO/Recebido
27/04/2012 13:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2012 13:46 SGP23/Recebido
13/04/2012 15:08 SGP2/Encaminhado para SGP23
03/04/2012 13:16 SGP2/Recebido
03/04/2012 13:04 SGP23/Encaminhado para SGP2
02/04/2012 17:53 SGP23/Recebido
02/04/2012 17:09 FIN/Encaminhado para SGP23
28/03/2012 11:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2012 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/03/2012 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2012 14:02 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/03/2012 18:06 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/03/2012 16:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2012 16:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2012 18:49 FIN/Recebido
09/03/2012 17:28 EDUC/Encaminhado para FIN
09/03/2012 16:36 EDUC/FIN/
07/03/2012 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2012 14:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2012 15:18 EDUC/Relator(a)/
02/03/2012 15:17 EDUC/Relator(a)/
02/03/2012 15:17 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:45 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 17:47 EDUC/Recebido
17/11/2011 11:03 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/11/2011 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/10/2011 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 20:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 20:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
09/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
17/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
30/08/2010 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/08/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
07/04/2010 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
09/12/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/11/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/11/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 14:35 CCJ/Recebido
16/11/2009 18:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 18:32 PESQUISA/Recebido
06/10/2009 18:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/10/2009 18:21 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2009
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 1574 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1521 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/11/2011 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Requerimentos
RDS 1597/2011
Ementa REQUER A JUNÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS ANEXO, AO PROJETO DE LEI 640/2009, DE MINHA AUTORIA. O TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS CEDE DIREITOS AUTORAIS AO MUNICIPIO DE SÃO PAULO SOBRE O DESIGN DA BANDEIRA DO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, SEM ÔNUS.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2011) ao processo PL 640/2009.
Leitura 27/09/2011, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 150 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 149 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/03/2012 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2012
Prazo regimental 30/03/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/03/2012
Relatório
Relatório Número 290 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer Número 289 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/03/2012 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
Ofícios
OF-SGP23 1182/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/04/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 640/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2012
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OF-SGP23 1182/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/04/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 640/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2012
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DOCRECs
DOCREC 197/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 640/09, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 15.569.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 52/12
Matérias Referidas PL 640/2009
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1462/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 640/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
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OF-SGP23 1462/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 640/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
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Ofícios
OF-SGP23 1450/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 27/04/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 640/2009
Destinatário GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VIADUTO JACAREI , 100 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 1450/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 27/04/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 640/2009
Destinatário GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VIADUTO JACAREI , 100 -
SÃO PAULO - SP
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