PROJETO DE LEI

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PL 537/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE TOXOPLASMOSE NA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2009
Autuado em 21/08/2009 - Processo 01-537/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 537/2009   PL005372009A000V001.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 537/2009   PL00537-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1523/2021 PL 537/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3369/2021 PL 537/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1106/2021 PL 537/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 209/2012 (03/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/08/2009, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 26/08/2009, página 88, coluna 3
Palavras-Chave GESTANTE  |  PREVENCAO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  EXAME DE LABORATORIO  |  EXAME PRE NATAL  |  TOXOPLASMOSE  |  ODM5  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
27/04/2017 17:14 SGP22/Encaminhado para SGP21 REG. TRAM. (28/09/17)
27/04/2017 15:53 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 14:56 ADM/Comissão/Vistas
03/09/2012 10:08 SGP21/Recebido
31/08/2012 13:14 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 13:36 FIN/SGP.21/
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 17:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2012 17:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2012 12:22 FIN/Relator(a)/
09/05/2012 12:18 FIN/Relator(a)/
07/05/2012 19:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/04/2012 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2012 18:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/04/2012 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/03/2012 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/03/2012 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
13/02/2012 19:20 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 15:18 FIN/Recebido
19/12/2011 13:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/12/2011 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 19:00 SAUDE/Recebido
23/09/2011 18:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 18:49 ADM/Recebido
11/07/2011 12:55 CCJ/Encaminhado para ADM
11/07/2011 00:00 CCJ/ADM/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
30/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
16/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
14/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
03/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/
02/09/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 12:00 CCJ/Recebido
01/09/2009 13:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/08/2009 16:24 PESQUISA/Recebido
27/08/2009 16:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/08/2009 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2009
Prazo regimental 30/06/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 770 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Parecer Número 748 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/07/2011 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/07/2011
Prazo regimental 30/09/2011
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 03/08/2011
Relatório
Relatório Número 1105 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1077 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2011 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/09/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 30/09/2011
Relatório
Relatório Número 1942 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1877 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2011 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Pedido de vista em 09/11/2011 até 07/12/2011 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2011
Prazo regimental 29/08/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 1347 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1330 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/2012 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
DOCRECs
DOCREC 209/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 186/12-C
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2012) ao processo PL 537/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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