PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 8/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 202 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL VOLTADA AO ASSESSORAMENTO AOS PROFISSIONAIS DE ENSINO).
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2009
Autuado em 26/05/2009 - Processo 04-8/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/05/2009, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 27/05/2009, página 89, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PEDAGOGO  |  PSICOLOGO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  | 
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
18/05/2016 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/09/2014 14:51 ADM/Comissão/Vistas
10/02/2014 17:58 SGP22/Recebido
08/03/2013 09:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2012 17:27 SGP21/Recebido
12/03/2012 17:14 FIN/Encaminhado para SGP21
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/02/2012 18:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
01/12/2011 14:00 FIN/Recebido
01/12/2011 13:06 EDUC/Encaminhado para FIN
01/12/2011 13:22 EDUC/FIN/
30/11/2011 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2011 17:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PENDENTE DE VOTAÇÃO OS VEREADORES VOTARAM COMO SEGUE: FAVORÁVEIS: ALFREDINHO / ATTILLA RUSSOMANNO / CARLOS APOLINÁRIO CONTRÁRIOS: CLAUDIO FONSECA / NETINHO DE PAULA
24/11/2011 17:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2011 17:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2011 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Pendente de Votação: Favor: Alfredinho, Attila Russomanno Contra: Cláudio Fonseca, Netinho de Paula
24/11/2011 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/09/2011 16:24 EDUC/Recebido
23/09/2011 18:42 ADM/Encaminhado para EDUC
27/09/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 12:13 ADM/Recebido
20/06/2011 13:08 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 00:00 CCJ/ADM/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
12/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
07/10/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 17:00 CCJ/Consultoria/
16/06/2009 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/06/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 15:00 CCJ/Recebido
15/06/2009 12:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/06/2009 13:55 PESQUISA/Recebido
01/06/2009 18:13 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/06/2009 18:13 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2009
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 523 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 505 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/06/2011 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/06/2011
Prazo regimental 30/09/2011
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 21/06/2011
Relatório
Relatório Número 1146 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1117 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/09/2011 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Pedido de vista em 08/08/2011 - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/09/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 1788 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Parecer Número 1726 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2011 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2011
Prazo regimental 09/03/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/12/2011
Relatório
Relatório Número 146 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 145 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/2012 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Requerimentos
RDS 46/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Chico Macena.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 8/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 20/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 39/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 405/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 483/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 484/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 486/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 550/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 561/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 46/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 106/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 121/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 184/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 31/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 355/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 356/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 417/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 587/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 613/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 305/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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