PROJETO DE LEI

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PL 313/2009

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Lei Municipal 15777 - 29/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2009
Autuado em 08/05/2009 - Processo 01-313/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-313/2009) (18/11/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2010 (PL-313/2009) (10/11/2010) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL); Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO);
SUB 1/2012 (PL-313/2009) (14/06/2012) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL); Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO);
Emendas
Recursos REC 131/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1908/2009 (18/11/2009) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 428/2013 (16/04/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 971/2013 (09/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 971/2013 (09/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 12/05/2009, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave EQUIPAMENTO SONORO  |  ESTACIONAMENTO  |  HORARIO  |  LIMITACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  POLUICAO SONORA  |  PROIBICAO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  SOM  |  RUIDO  |  LEI 15.777/2013  | 
Data de Encerramento 29/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/08/2011 - CCJ
Audiência Realizada 16/08/2011 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SE (08/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2014 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2014 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2013 15:38 ARQUIVO/Recebido
04/06/2013 14:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2013 14:34 SGP23/Recebido
17/05/2013 13:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2012 17:51 SGP21/Recebido
25/06/2012 17:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/06/2012 15:45 SGP12/Recebido
25/06/2012 15:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/10/2011 13:48 SGP21/Recebido
19/08/2011 13:59 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/08/2011 14:21 SGP12/Recebido
05/08/2011 13:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2009 16:56 SGP21/Recebido
09/12/2009 17:17 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 11:36 SGP12/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 14:00 SGP12/Recebido
19/11/2009 13:08 ECON/Encaminhado para SGP12
19/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 15:00 ECON/Recebido
09/11/2009 12:26 URB/Encaminhado para ECON
28/09/2009 13:16 URB/Recebido
25/09/2009 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/2009 14:00 CCJ/Recebido
19/08/2009 13:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2009 14:37 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 13:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/05/2009 13:39 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2009
Prazo regimental 23/09/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 1002 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 947 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/09/2009 , página 113, coluna 3
Em 28/11/2009 , página 168, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/09/2009
Prazo regimental 30/11/2009
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 30/09/2009
Relatório
Relatório Número 1371 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Parecer Número 1310 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/2009 , página 81, coluna 4
Em 28/11/2009 , página 168, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2009
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 09/11/2009
Prazo regimental 02/12/2009
Relator
Relatório
Relatório Número 1595 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1532 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/11/2009 , página 168, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 18/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1908/2009
Ementa REQUER CO-AUTORIA AO PL 313/09, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2009) ao processo PL 313/2009.
Leitura 18/11/2009, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 131/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 313/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 313/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 10/11/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 10/11/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Apresentado em 10/11/2010
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2010) ao processo PL 313/2009.
Leitura 10/11/2010, na Sessão Extraordinária 125, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Apresentado em 14/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2012) ao processo PL 313/2009.
Leitura 14/06/2012, na Sessão Extraordinária 319, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/06/2012
Motivo do encaminhamento: Para inclusão de parecer ao substitutivo

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 20/06/2012
Prazo regimental 20/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 981 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Parecer Número 969 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 23/06/2012 , página 129, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2012
Requerimentos
RDS 88/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 428/2013
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 313/2009, que "dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos,nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências", de iniciativa dos Vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB).
Autores Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Recebimento (protocolo) 16/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2013) ao processo PL 313/2009.
Leitura 16/04/2013, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Retirada Verbal
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SE (08/05/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 971/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 313/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2013
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OF-SGP23 971/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 313/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2013
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