PROJETO DE LEI

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PL 252/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CEU JARDIM HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INDICA-SE PARA CONSTRUÇÃO O TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA KUMAKI AOKI, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PTA.)
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2009
Autuado em 22/04/2009 - Processo 01-252/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 927/2014 (28/11/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 767/2009 (19/05/2009) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 283/2014 (05/08/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 283/2014 (05/08/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/04/2009, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 23/04/2009, página 73, coluna 1
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  JARDIM HELENA ( DISTRITO )  |  KUMAKI AOKI ( AVENIDA )  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CEU JARDIM HELENA  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária não consta 0
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/08/2015 14:40 SGP21/Recebido
24/08/2015 16:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/08/2015 13:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2015 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/07/2015 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
08/06/2015 17:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2015 16:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/05/2015 19:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2015 19:44 FIN/Consultoria/Para análise
28/04/2015 19:41 FIN/Recebido
28/04/2015 14:00 SGP22/Encaminhado para FIN Para apreciação pelas Comissões
28/04/2015 13:59 SGP22/Recebido
23/04/2015 18:06 FIN/Encaminhado para SGP22
16/04/2015 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2015 14:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2014 19:45 FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2014 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/08/2014 17:55 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/07/2014 15:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/07/2014 16:36 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/06/2014 16:09 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/06/2014 12:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 17:23 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2014 17:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 16:44 FIN/Recebido
30/05/2014 16:25 ADM/Encaminhado para FIN
26/05/2014 14:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2014 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2014 15:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2014 15:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/05/2014 18:58 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2014 18:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
30/04/2014 12:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2014 12:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2014 12:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 18:27 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 18:26 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/03/2014 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
27/03/2014 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/03/2014 18:45 ADM/Consultoria/Para análise
20/03/2014 16:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/01/2013 16:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/12/2011 16:18 ADM/Recebido
08/12/2011 15:07 URB/Encaminhado para ADM
07/12/2011 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 09:02 URB/Recebido
29/04/2011 18:24 CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 CCJ/URB/
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PENDENTE DE VOTAÇÃO Legalidade: Adilson Amadeu, Arselino Tatto, José Américo Ilegalidade: Abou Anni, Dalton Silvano, Floriano Pesaro, Salomão Abstenção: Aurélio MiguelILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADEHá voto em separado do Ver. José Américo pela legalidade.
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/08/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 14:00 CCJ/Consultoria/
01/06/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/
22/05/2009 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 14:33 CCJ/Recebido
21/05/2009 18:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2009 18:16 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 18:31 GV07/Encaminhado para PESQUISA
14/05/2009 15:59 GV07/Recebido
14/05/2009 15:59 PESQUISA/Encaminhado para GV07
29/04/2009 15:22 PESQUISA/Recebido
29/04/2009 15:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2009 15:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 767/2009
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 252/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Recebimento (protocolo) 19/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2009) ao processo PL 252/2009.
Leitura 19/05/2009, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2009
Prazo regimental 27/04/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 29/05/2009
Relatório
Relatório Número 194 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Parecer Número 189 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2011 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT) (QUALIDADE)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 195 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/05/2011
Prazo regimental 17/12/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 04/05/2011
Relatório
Relatório Número 1815 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Parecer Número 1753 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/12/2011 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 08/12/2011
Prazo regimental 21/05/2014
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 609 /2014 , apresentado em: 21/04/2014
Parecer Número 598 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2014 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Relatório
Relatório Número 610 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 14/06/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 1219 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1174 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
Publicação Em 07/08/2015 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Ofícios
OF-SGP12 283/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/08/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 252/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/08/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 283/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/08/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 252/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/08/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 927/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 252/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 507/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 252/2009.
Plenário
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Resposta:
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