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Resolução
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4 - 28/04/2009
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E INCENTIVO À MORADIA POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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19/02/2009
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Autuado em
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19/02/2009 - Processo 03-5/2009
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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26/02/2009, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 15-1 |
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Publicação no DOC
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27/02/2009, página 68, coluna 1
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Data de Encerramento
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28/04/2009
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 26SE (28/04/2009)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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19/03/2009
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Prazo regimental
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30/06/2009
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Relator
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Ver. CHICO MACENA (PT)
, designado em: 20/03/2009 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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26/04/2009
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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26/04/2009
(A PEDIDO DA ATM)
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#
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4
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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26/04/2009
(A PEDIDO DA ATM)
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#
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5
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Comissão
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Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Data
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28/04/2009
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Resultado
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO |
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Aprovado em discussão única na 26SE (28/04/2009) da Legislatura 15-1.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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