PROJETO DE LEI

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PL 568/2009

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Lei Municipal 15297 - 28/09/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO DE ROSH HASHANÁ - ANO NOVO JUDAICO.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2009
Autuado em 01/09/2009 - Processo 01-568/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3495/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-568/2009) (31/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-568/2009) (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 52/2010 (18/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 56/2010 (16/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 899/2010 (17/08/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2759/2010 (10/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2759/2010 (10/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2908/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2908/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 02/09/2009, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 03/09/2009, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA COMEMORACAO EVENTOS FALTA JUSTIFICADA SERVIDOR FESTA JUDAICA HOSH HASHANA - ANO NOVO JUDAICO ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007

Assuntos detalhados
JUDAISMO
Data de Encerramento 28/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/08/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2010 18:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2010 18:37 ARQUIVO/Recebido
06/10/2010 18:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 15:52 SGP23/Recebido
31/08/2010 12:35 SGP12/Encaminhado para SGP23
26/08/2010 18:45 SGP12/Recebido
26/08/2010 18:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/08/2010 12:54 SGP21/Recebido
10/08/2010 11:52 FIN/Encaminhado para SGP21
10/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/07/2010 15:00 FIN/Relator(a)/
30/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 14:00 FIN/Consultoria/
06/07/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 14:00 FIN/Recebido
05/07/2010 13:20 SGP12/Encaminhado para FIN
01/07/2010 19:12 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/05/2010 11:48 SGP21/Recebido
19/05/2010 11:09 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2010 13:11 SGP23/Recebido
06/05/2010 12:39 FIN/Encaminhado para SGP23
05/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2010 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 17:00 FIN/Consultoria/
22/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2010 12:44 FIN/Recebido
16/04/2010 18:21 EDUC/Encaminhado para FIN
16/04/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:19 EDUC/Recebido
06/04/2010 13:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/09/2009 16:00 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2009 17:34 PESQUISA/Recebido
03/09/2009 16:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2009 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2009
Prazo regimental 10/04/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 15/03/2010
Relatório
Relatório Número 198 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer Número 196 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/04/2010 , página 81, coluna 4
Em 06/05/2010 , página 87, coluna 1
Em 28/08/2010 , página 167, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/04/2010
Prazo regimental 14/04/2010
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 07/04/2010
Relatório
Relatório Número 369 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 360 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2010 , página 99, coluna 1
Em 06/05/2010 , página 87, coluna 1
Em 28/08/2010 , página 167, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2010
Prazo regimental 08/05/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 454 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 441 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2010 , página 167, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Recursos
REC 52/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 18/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2010) ao processo PL 568/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 568/2009 ()
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Comissões Designadas em 16/06/2010
Motivo do encaminhamento: RPS 56/2010 - Requer nova manifestação de FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 56/2010
Ementa REQUER QUE O PL 568/2009 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO *** LIDO E APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2010) ao processo PL 568/2009.
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/07/2010
Prazo regimental 11/08/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 06/07/2010
Relatório
Relatório Número 904 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer Número 872 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2010 , página 81, coluna 4
Em 28/08/2010 , página 167, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2010
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 899/2010
Ementa RETIRA RECURSO INTERPOSTO AO PL 568/2009, DO VEREADOR FLORIANO PESARO.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2010) ao processo PL 568/2009.
Leitura 17/08/2010, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 2759/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/09/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 568/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2010
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OF-SGP23 2759/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/09/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 568/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2010
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DOCRECs
DOCREC 3495/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.297 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 568/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 142/10
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 568/2009.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2908/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 568/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2908/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 568/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2010
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