PROJETO DE LEI

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PL 416/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI AS COMISSÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DE CADA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2009
Autuado em 16/06/2009 - Processo 01-416/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 330/2012 (26/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-416/2009) (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 237/2012 (24/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 237/2012 (24/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/06/2009, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave COMISSAO  |  COMPETENCIA  |  MEMBROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  SISTEMA VIARIO  |  SUBPREFEITURA  |  TRANSITO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  CRIACAO  |  TRANSPORTE  |  DESCENTRALIZACAO  |  COMISSAO REGIONAL DE TRANSITO E TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2016 18:59 SGP21/Recebido
06/06/2016 13:43 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2016 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
19/05/2016 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/05/2016 12:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 18:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2016 12:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2016 17:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2015 13:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 17:38 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/06/2015 17:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 14:44 SGP22/Recebido
25/06/2015 15:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
30/06/2015 14:28 FIN/Recebido
30/06/2015 14:51 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
25/04/2013 12:35 ARQUIVO/Recebido
24/04/2013 12:34 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2013 15:30 PESQUISA/Recebido
23/04/2013 13:45 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
23/04/2013 13:44 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/11/2012 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2012 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/09/2012 13:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2012 17:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/08/2012 16:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2012 18:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/06/2012 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/06/2012 13:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 17:58 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/05/2012 19:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/04/2012 12:55 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/04/2012 17:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/04/2012 18:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/02/2012 14:26 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/02/2012 13:50 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/02/2012 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/02/2012 14:43 FIN/Relator(a)/
07/12/2011 16:26 FIN/Relator(a)/
07/12/2011 16:26 FIN/Relator(a)/
30/11/2011 00:00 FIN/Recebido
29/11/2011 17:42 ECON/Encaminhado para FIN
22/11/2011 16:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/10/2011 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2010 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 16:54 ECON/Recebido
21/10/2010 15:41 ADM/Encaminhado para ECON
22/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/10/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 13:30 ADM/Recebido
08/06/2010 12:39 CCJ/Encaminhado para ADM
24/08/2009 16:30 CCJ/Recebido
19/08/2009 18:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/06/2009 19:32 PESQUISA/Recebido
23/06/2009 19:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/06/2009 19:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2009
Prazo regimental 02/06/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 650 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer Número 628 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/06/2010 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/06/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/06/2010
Prazo regimental 20/10/2010
Relator Ver. PENNA (PV) , designado em: 15/06/2010
Relatório
Relatório Número 1309 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1264 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. PENNA (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2010 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/10/2010
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 28/08/2011
Relatório
Relatório Número 1653 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1596 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/11/2011 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Pedido de vista em 25/11/2010 - Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/03/2012
Prazo regimental 01/06/2012
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 237/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 416/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 237/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 416/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 330/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 416/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 291/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2012) ao processo PL 416/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 880/2015
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ricardo Teixeira, conforme relatório anexo.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 310/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 71/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 416/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 431/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PR 38/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 346/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 52/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 141/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 280/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 471/2012.
Leitura 23/06/2015, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 30/06/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 15/07/2015
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 834 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 808 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 01/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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